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ATENÇÃO: Você é MEI? Descubra os Direitos do INSS Que Você Nem Imaginava. Leia Tudo!

Existem quase 12 milhões de microempreendedores no Brasil. Confira os direitos de cada um!

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Os Microempreendedores Individuais (MEIs) representam uma parcela significativa do setor empresarial brasileiro. Desde que a categoria foi estabelecida em 2008, ela tem facilitado a formalização de pequenos negócios, promovendo a inclusão social através do empreendedorismo. No entanto, muitas questões ainda surgem a respeito dos direitos desses trabalhadores, especialmente em relação aos benefícios oferecidos pela Previdência Social.

Os MEIs são obrigados a contribuir para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) através de um sistema simplificado de tributação, que, no ano de 2023, correspondia a 5% do salário mínimo. Essa contribuição garante acessos a diversos direitos previdenciários. Porém, diferente de outras categorias vinculadas à CLT, o MEI não pode se aposentar por tempo de contribuição, mas sim por idade.

Como funciona a previdência para os MEIs?

Microempreendedor Individual (MEI). (Fonte: Banco Neon).
Microempreendedor Individual (MEI). (Fonte: Banco Neon).

O MEI tem direito à aposentadoria por idade, conforme as regras estabelecidas nas recentes reformas previdenciárias. Homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos podem requerer a aposentadoria, desde que tenham contribuído por 15 a 20 anos. Esse critério sofreu alterações importantes em 2019, quando a idade mínima para as mulheres foi ampliada em dois anos.

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Quais são os outros benefícios assegurados aos MEIs?

Além da aposentadoria por idade, os MEIs possuem garantia de outros benefícios previdenciários. Estes incluem:

Esses benefícios fornecem um suporte essencial para os microempreendedores em momentos de necessidade, como doenças, maternidade ou perdas familiares.

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Qual é o perfil dos MEIs no Brasil?

De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), o Brasil continha cerca de 11,6 milhões de MEIs em novembro de 2023. Com mais de 460 atividades diferentes permitidas, essa modalidade de empreendimento favorece desde artesãos até prestadores de serviços variados.

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Para se tornar um MEI, é necessário ter mais de 18 anos e nacionalidade brasileira, ou residência legal no país. O faturamento anual permitido chega até R$ 81.000, extrapolando esse limite, deve-se considerar a transição para outro modelo empresarial.

Em suma, essas facilidades ajudam a compreender por que tantos brasileiros têm optado por essa forma de empreendedorismo, que além de simplificar a abertura e gestão de pequenos negócios, ainda assegura direitos trabalhistas e previdenciários essenciais.

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