Atenção: veja como receber os valores de beneficiários já falecidos do INSS
No Brasil, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por administrar a previdência social, oferecendo diversos benefícios aos segurados. Um dos aspectos importantes, mas muitas vezes mal compreendidos, é o pagamento de valores devidos pelo INSS que não foram pagos antes do falecimento do beneficiário. Esse montante, conhecido como “resíduo”, pode ser solicitado por dependentes ou herdeiros legais.
Compreender como funciona o processo para receber essas quantias é crucial para garantir que os direitos dos sucessores do beneficiário sejam respeitados. Este artigo detalha quem tem direito a essa quantia e como fazer a solicitação, conforme as diretrizes do INSS.
Quem tem direito à pensão por morte?
Quando um segurado do INSS falece, os dependentes que atendem a certas condições têm direito à pensão por morte. Essa compensação financeira é destinada a aliviar o impacto econômico da perda de renda do falecido. Os dependentes são classificados em três categorias de prioridade, conforme a legislação previdenciária.
Na 1ª classe, incluem-se o cônjuge, a companheira ou o companheiro e os filhos menores de 21 anos ou de qualquer idade, caso sejam inválidos ou tenham alguma deficiência intelectual, mental ou física grave. Na 2ª classe, estão os pais do segurado. Por fim, na 3ª classe, encontram-se os irmãos menores de 21 anos, ou com deficiência, nos mesmos termos estabelecidos para os filhos. A dependência econômica dos integrantes da 1ª classe é presumida, enquanto nas demais é necessário comprovar.
Como solicitar o valor devido pelo INSS?
Para solicitar o resíduo, os dependentes elegíveis devem acessar o serviço online do INSS, usando o site oficial ou o aplicativo Meu INSS. O serviço chamado “Solicitar valor não recebido até a data do óbito do beneficiário” está disponível e é o canal indicado para esses casos. Além disso, o telefone 135 pode ser utilizado, funcionando de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
Os pedidos podem ser feitos pela mesma plataforma utilizada para outros serviços do INSS e requerem que os dependentes apresentem documentação que comprove sua condição de beneficiário ou herdeiro.
Quem recebe quando não há dependentes com direito à pensão por morte?
No cenário em que não existam dependentes elegíveis à pensão por morte, o resíduo se destina aos herdeiros do falecido. Nesse caso, assim como para os dependentes, os herdeiros devem solicitar o resíduo por meio do serviço online do INSS. É importante que cada herdeiro faça a requisição individualmente.
Os documentos necessários para a solicitação incluem a certidão de óbito do beneficiário, documentos de identificação do requerente, alvará judicial ou partilha por escritura pública. Esses documentos asseguram que o pagamento seja feito de maneira correta e segura.
Por quanto tempo a pensão por morte é paga aos dependentes?
A duração do benefício de pensão por morte varia conforme o tempo de contribuição do falecido e a idade do dependente. Quando o falecimento ocorre antes de 18 contribuições ou em menos de dois anos de casamento ou união estável, a duração é de apenas quatro meses. Em outros casos, depende da idade do dependente, conforme especificado pelo INSS, podendo variar de três anos, para dependentes menores de 22 anos, a um benefício vitalício, para aqueles com 45 anos ou mais.
A clareza sobre o processo de reivindicação de resíduos do INSS após o falecimento de um segurado é crucial para garantir que todos os direitos sociais sejam respeitados, proporcionando tranquilidade financeira aos dependentes e herdeiros.
