Atenção: Trabalhadores que possuem dois empregos podem se afastar por auxílio doença em apenas um? Veja o que a Justiça fala sobre isso
Confira detalhes sobre trabalhador com dois empregos que precisa se afastar por auxílio doença. Descubra as regras e como solicitar o benefício.
Muitos trabalhadores mantêm dois empregos para melhorar a renda ou alcançar objetivos financeiros. No entanto, pode surgir a dúvida sobre o que acontece caso enfrentem uma doença ou um acidente. É importante saber que, segundo as normas do INSS, um trabalhador com dois empregos pode se afastar por auxílio doença em apenas um deles. Continue a leitura e saiba mais.
Regras para o afastamento em caso de doença
Quando um trabalhador com dois empregos precisa se afastar devido a uma doença, ele pode fazer isso em apenas um dos trabalhos. De acordo com o Decreto 3.048 e a Instrução Normativa 128, o trabalhador pode continuar atuando em sua outra atividade e ainda assim receber o auxílio por incapacidade temporária (anteriormente conhecido como auxílio-doença).
Esse benefício é concedido somente para a atividade em que o trabalhador está incapacitado, enquanto o outro emprego pode seguir normalmente.
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Para que o INSS conceda o auxílio, a perícia médica deve ser informada sobre todos os empregos do segurado. Isso permite uma análise adequada para garantir que a incapacidade realmente afete apenas uma das atividades. Se a incapacidade for limitada a apenas um emprego, o trabalhador pode manter o outro, mas se o problema afetar todos os seus trabalhos, o cenário pode mudar.
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Transformação do auxílio em aposentadoria por invalidez
Se a incapacidade se torna permanente, o auxílio por incapacidade temporária pode ser convertido em aposentadoria por invalidez. Nessa situação, a pessoa precisa se afastar de todos os empregos, pois a aposentadoria por invalidez impede a realização de qualquer atividade profissional.
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É essencial que o trabalhador entenda essa diferença para planejar adequadamente seu futuro. A transformação do benefício de auxílio doença para aposentadoria por invalidez pode impactar a vida profissional e financeira, e é um processo que exige atenção às normas e procedimentos estabelecidos pelo INSS.
Requisitos para receber o auxílio por incapacidade temporária
Para ter direito ao auxílio por incapacidade temporária, o trabalhador precisa seguir algumas regras. Primeiramente, é necessário que o afastamento seja por mais de 15 dias consecutivos.
Além disso, o benefício não é concedido se a doença ou lesão ocorreu antes do início das contribuições ao INSS. Outra exigência é que o trabalhador tenha contribuído para o INSS por pelo menos 12 meses.
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Se o afastamento for necessário apenas para uma das atividades, as contribuições relevantes são apenas as do emprego afetado.
Além disso, a carência pode ser dispensada em casos de acidente de qualquer natureza, doenças profissionais ou doenças graves, como câncer, tuberculose ativa, e mal de Parkinson.
Como solicitar o auxílio por incapacidade temporária
Os segurados podem solicitar o auxílio por incapacidade temporária através do Meu INSS, acessível pelo site gov.br/meuinss ou pelo aplicativo. Além de fazer o requerimento online, existe a opção de fazer a perícia médica utilizando o Atestmed. Essa ferramenta permite que o pedido seja analisado com base na documentação médica enviada remotamente, facilitando o processo para quem enfrenta dificuldades para comparecer pessoalmente.
Para garantir que o processo seja concluído de maneira eficiente, é importante que os trabalhadores mantenham todos os documentos médicos atualizados e façam a solicitação o mais rápido possível. A correta gestão dos documentos e a utilização das ferramentas disponíveis podem ajudar a minimizar problemas e atrasos no recebimento do benefício.
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