Atenção: saiu lista de benefícios que NÃO podem ser cortados no pente fino do INSS em 2024 – Confira agora
Confira como funciona o pente fino do INSS e os benefícios que não podem ser cortados.
O INSS realiza anualmente o processo conhecido como Pente Fino para revisar e atualizar os benefícios concedidos. No entanto, é importante notar que existem alguns benefícios que estão isentos desse processo e não podem ser cortados durante o Pente Fino.
Estes benefícios incluem grupos específicos que possuem regulamentações especiais, garantindo sua continuidade independentemente das revisões anuais.
O que é o Pente Fino do INSS ?
O pente-fino é um processo de revisão conduzido pelo INSS para analisar benefícios previdenciários e assistenciais, com foco especial nos benefícios relacionados à incapacidade para o trabalho:
- Auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária);
- Aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente), exceto em algumas exceções;
- Benefício Assistencial (BPC/LOAS).
Essas revisões têm por objetivo identificar fraudes, inconsistências ou irregularidades em benefícios ativos.
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Corte de benefícios do INSS
De acordo com a legislação atual, quando surgem suspeitas de irregularidades ou erros na concessão, manutenção ou revisão de um benefício, o INSS deve notificar o beneficiário ou seu representante legal, se aplicável.
A notificação sobre qualquer irregularidade ou erro no benefício—seja relacionado à concessão ou ao valor—é preferencialmente feita por meio bancário ou eletrônico (por meio do Meu INSS).
Além disso, o INSS envia uma notificação postal em carta simples para o endereço registrado no cadastro do benefício, com o aviso de recebimento servindo como prova da notificação.
A notificação pode ocorrer de forma pessoal (quando entregue diretamente ao interessado) ou por edital, se o segurado não for localizado.
Após a notificação, inicia-se um prazo para que o beneficiário apresente sua defesa, provas ou documentos que comprovem sua condição de beneficiário e assegurem a continuidade do pagamento dos benefícios.
Como os segurados devem reagir
Os segurados notificados pelo INSS devem procurar assistência jurídica e organizar os documentos necessários para comprovar a regularidade de seu benefício. É fundamental estar atento aos prazos e seguir as instruções do INSS para evitar a suspensão ou cancelamento do pagamento.
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Além disso, os segurados podem buscar apoio em entidades representativas, como sindicatos e associações, que oferecem informações e assistência jurídica.
O pente fino do INSS é uma medida complexa e controversa que abrange questões sociais, econômicas e políticas. É crucial que o processo seja realizado com transparência, justiça e respeito aos direitos dos segurados.
A participação dos segurados e da sociedade civil é fundamental para assegurar a legitimidade e a eficácia do pente-fino. É necessário que o governo esteja disposto a dialogar e buscar soluções que atendam aos interesses de todas as partes envolvidas.
Benefícios que não podem ser cortados
Eles são:
Aposentadoria por invalidez
Quando a pessoa beneficiária:
- Tem mais de 60 anos de idade e não voltou a trabalhar;
- Tem mais de 55 anos, recebe o benefício há mais de 15 anos, e não voltou a trabalhar;
- É portadora do vírus HIV e não voltou a trabalhar.
Aposentadoria por idade
Quando a pessoa beneficiária volta a trabalhar.
Aposentadorias e Pensões
Concedidas há mais de 10 anos.
Pensão por morte
Quando a pessoa beneficiária:
- É inválida e tem mais de 60 anos;
- Se casa novamente;
- Se aposenta por qualquer outro motivo.
Fonte: Jusbrasil
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