Atenção: saiba o que fazer se o PIS aparece como não habilitado
Entenda o que fazer se o PIS aparece como não habilitado.
Quando o trabalhador se depara com a mensagem “PIS não habilitado”, é natural surgirem dúvidas e preocupações sobre como resolver essa situação. Este artigo busca esclarecer os motivos por trás desse erro e orientar sobre os passos necessários para regularizar a situação e garantir o recebimento do abono salarial. Continue a leitura e saiba mais.
Quem tem direito ao PIS?
Tem direito ao abono salarial do PIS os trabalhadores do setor privado que atendem determinados critérios. Ele é pago anualmente com base no tempo de trabalho registrado no ano-base, sendo o valor máximo equivalente a um salário mínimo vigente no ano do pagamento. Devido a ajustes decorrentes da pandemia, o pagamento do abono referente a determinado ano-base pode ser realizado com dois anos de diferença.
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Para consultar se tem direito ao abono salarial, o trabalhador pode utilizar ferramentas como a Carteira de Trabalho Digital, aplicativos da Caixa Econômica Federal ou entrar em contato através dos canais de atendimento específicos para PIS e PASEP.
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O que significa PIS não habilitado?
Ao receber a notificação de “PIS não habilitado”, significa que o trabalhador não preencheu todos os requisitos necessários para receber o abono salarial do PIS. Isso pode ocorrer por diferentes motivos, como falhas na atualização de dados pelo empregador, problemas com o número do PIS ou ausência de informação na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
É fundamental que o trabalhador verifique se cumpriu com todos os critérios estabelecidos para ter direito ao abono salarial. Isso inclui estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, ter trabalhado no mínimo 30 dias no ano-base com remuneração de até dois salários mínimos, e ter seus dados corretamente informados pelo empregador ao eSocial ou à RAIS.
Como resolver problema do PIS não habilitado?
Resolver a questão do “PIS não habilitado” requer atenção e alguns passos práticos. Primeiramente, é essencial verificar se há inconsistências nos registros do PIS/PASEP, como erros no número cadastrado ou ausência de informação. Isso pode ser feito acessando a Carteira de Trabalho Digital e verificando os dados disponíveis.
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Caso seja identificado algum problema, como ausência de número do PIS ou desatualização na RAIS, o próximo passo é entrar em contato com o empregador para solicitar a correção das informações. É importante manter um registro das tentativas de solução do problema, podendo inclusive recorrer ao Ministério do Trabalho e Emprego caso as tentativas diretas não sejam eficazes.
Em situações mais complexas, onde há dificuldade em identificar o motivo específico do “PIS não habilitado”, o trabalhador pode recorrer ao suporte oferecido pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil, dependendo se é beneficiário do PIS ou PASEP, respectivamente. Utilizar os canais de atendimento telefônico ou online pode facilitar o processo de investigação e solução do problema.
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