ATENÇÃO: Revisão do Artigo 29 – Veja Como Consultar e Descubra Quem Tem Direito Agora!
Saiba como a revisão do artigo 29 pode mudar a vida dos aposentados.
A revisão do Artigo 29 foi um tema amplamente discutido por muitos anos entre os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A revisão refere-se a uma correção no cálculo de diversos benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões e auxílios. Este artigo vai explicar detalhadamente o que é a revisão do Artigo 29, quem tem direito a ela e como proceder para consultar se você está entre os beneficiários.
Os cálculos incorretos realizados pelo INSS entre 2002 e 2009 afetaram muitos beneficiários, resultando em valores de benefícios mais baixos do que deveriam ser. Diversos segurados passaram a buscar essa revisão para garantir que estejam recebendo o valor correto.
O que é a Revisão do Artigo 29 do INSS?
A revisão do Artigo 29 do INSS é uma norma que visa ajustar o cálculo de benefícios como aposentadoria por invalidez, pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-acidente. A Lei 8.213/91, que regula esses benefícios, foi mal interpretada, levando o INSS a calcular os benefícios com base em 100% dos salários do segurado, ao invés de considerar apenas os 80% maiores salários.
Essa má interpretação resultou em valores de benefícios menores para muitos segurados. A revisão do Artigo 29 corrige esses erros e garante que os segurados recebam os valores corretamente calculados.
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Como Funciona a Revisão do Artigo 29 do INSS?
A revisão do Artigo 29 ocorre de forma automática, por determinação de uma Ação Civil Pública. Benefícios concedidos entre 17 de abril de 2002 e 17 de abril de 2009 devem ser revisados pelo INSS. O pagamento dos valores corrigidos começou em 2013, priorizando determinados grupos de segurados:
- Benefícios ativos
- Beneficiários mais idosos ou pessoas com doenças graves
- Benefícios com menor diferença de valor entre o pago e o correto
Aqueles que tiveram seus benefícios revisados têm direito à correção dos valores e aos valores atrasados retroativos ao tempo em que o valor estava incorreto.
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Quem Tem Direito à Revisão do Artigo 29?
Os seguintes benefícios do INSS entram na revisão do Artigo 29:
- Aposentadoria por invalidez
- Pensão por morte
- Auxílio-doença
- Auxílio-acidente
Importante lembrar que esses benefícios precisam ter sido concedidos entre 17 de abril de 2002 e 17 de abril de 2009 para terem direito à revisão.
Quais Benefícios Não Têm Direito à Revisão do Artigo 29?
- Aposentadoria por idade do INSS
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Aposentadoria especial
- Aposentadoria rural
Como Consultar o Artigo 29 pelo CPF?
Você pode consultar a revisão do benefício acessando o site ou aplicativo Meu INSS. Siga os passos abaixo:
- Utilize seu CPF e senha cadastradas no gov.br para acessar;
- Na barra de busca, digite “revisão”;
- Selecione a opção “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29”;
- Insira os dados solicitados para concluir a consulta.
Outra forma de verificar é acessando o “Extrato de Pagamento” na página inicial do Meu INSS.
Quanto Posso Ganhar na Revisão do Artigo 29?
Para saber quanto você pode ganhar, é necessário calcular a média aritmética dos seus 80% maiores salários de contribuição no momento em que seu benefício foi concedido. Esse novo cálculo poderá trazer acréscimos ao valor, utilizando-se dos maiores salários recebidos como base.
Como Receber o Pagamento da Revisão?
Os pagamentos referentes à revisão do Artigo 29 foram realizados até 2022. Caso você tenha perdido o prazo, é possível solicitar pelo aplicativo Meu INSS ou ligando para o atendimento telefônico do INSS, no número 135.
Em suma, agora que você entende mais sobre a revisão do Artigo 29 do INSS, quem tem direito e como consultar, continue se informando para garantir seus direitos previdenciários.
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