Atenção: Reforma do Regimento Interno da Câmara dos Deputados Promete Punir. Entenda!

A votação do mérito está marcada para esta quarta-feira, às 16h

Por Samara Kalene Ultima atualização 12 jun, 2024

Em uma iniciativa que promete mudar a dinâmica de punições na Câmara dos Deputados, foi aprovado o regime de urgência para a votação de um projeto que altera o regimento interno da Casa. O objetivo central é acelerar as medidas contra parlamentares que descumprirem o Código de Ética. A votação do mérito está marcada para esta quarta-feira, às 16h, e vem após uma semana marcada por tumultos e desentendimentos entre os parlamentares.

Essa decisão, que contou com o apoio de 302 deputados contra 142, reflete a preocupação crescente com a conduta dos membros da Casa. Apesar da aprovação, o projeto suscitou debates acalorados sobre os limites e poderes conferidos à Mesa Diretora, com críticas advindas de diversos setores políticos.

O que muda com a nova regra?

deputados na câmara — Medida foi aprovada com o apoio de 302 deputados; 142 foram contra. (Fonte: Reprodução Google)

A principal alteração proposta pelo projeto, assinado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e outros membros da Mesa Diretora, é a possibilidade de suspensão cautelar de parlamentares que violarem o Código de Ética. Até então, tal medida não era prerrogativa da Mesa, requerendo um longo processo no Conselho de Ética, que poderia durar meses.

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Qual será o novo papel da Mesa Diretora?

Com a reformulação, a Mesa Diretora terá o poder de interromper de imediato o exercício do mandato dos deputados em questão, retirando-os de suas funções administrativas e legislativas até que o Conselho de Ética conclua seu julgamento. Essa mudança visa evitar a prolongada permanência de parlamentares que cometam infrações graves, protegendo a integridade dos trabalhos legislativos.

Controvérsias e preocupações sobre o aumento de poder

Apesar das vantagens apontadas pelos defensores do projeto, uma parte significativa dos deputados expressa preocupação com o potencial aumento de poder nas mãos da Mesa Diretora. Esta mudança levanta questões sobre o equilíbrio de poder e a autonomia dos parlamentares em exercerem suas funções sem o temor de suspensões imediatas e possivelmente arbitrárias.

Segundo o atual presidente do Conselho de Ética, Leur Lomanto Jr (União-BA), embora as decisões iniciais de suspensão possam agora passar pela Mesa, a responsabilidade final sobre o tempo e os termos de afastamento ainda residirá no Conselho de Ética. Isso sugere uma tentativa de manter um certo controle sobre as decisões disciplinares sem descartar completamente os procedimentos estabelecidos.

Alterações propostas visam agilizar o processo disciplinar
Mesa Diretora poderá aplicar suspensões imediatas
O Conselho de Ética mantém a palavra final sobre o afastamento

Em suma, essa revisão do regimento interno da Câmara dos Deputados representa um momento crucial na política brasileira, refletindo a crescente demanda por transparência e eficiência no trato das questões éticas no ambiente legislativo. Resta agora acompanhar as futuras sessões para observar como estas mudanças influenciarão o dia a dia da Câmara e seu impacto no cenário político nacional.