ATENÇÃO: Receita pode suspender milhões de CPFs e CNPJs em 2024

Em 2024, mais de 10 milhões de contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, estão enfrentando problemas com a Receita Federal. Essas pendências ocorrem por questões relacionadas à falta de apresentação de diversas declarações obrigatórias.

A não regularização pode resultar em multas severas, como uma penalidade de até 20% sobre o valor do imposto de renda devido pelas pessoas físicas. Além disso, números de CPF e CNPJ podem ser suspensos, acarretando em inúmeras complicações para os contribuintes.

Por que Muitos Contribuintes Estão Omissos?

Os contribuintes estão com pendências por não apresentarem uma série de declarações necessárias. Entre as principais, destacam-se:

• • Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D)

 

• • Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei)

 

• • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)

 

• • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)

 

• • Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis)

 

• • Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

 

• • Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições)

 

• • Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF)

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Como Consultar e Regularizar as Pendências na Receita Federal?

Para quem deseja consultar suas dívidas e pendências fiscais, é possível acessar diretamente o serviço de “Consulta Pendências – Situação Fiscal” no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, conhecido como Portal e-CAC. A boa notícia é que não é necessário comparecer fisicamente às unidades da Receita para resolver essas questões.

O sistema utilizado pela Receita Federal atualiza as informações com intervalo de 5 a 30 minutos após a transmissão das declarações, dependendo do tipo de documento apresentado. Dessa forma, a regularização geralmente ocorre de maneira automática, exceto em casos mais complexos que podem indicar incompatibilidade nas declarações.

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O Que Fazer se Houver Incorreções Cadastrais?

Uma das situações que pode complicar a regularização é a existência de incorreções cadastrais. Exemplos comuns incluem erros na natureza jurídica no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), erros na data de baixa por incorporação, ou a falta de efetivação da baixa da pessoa jurídica.

Para resolver esses problemas, é necessário transmitir o ato de alteração cadastral pertinente ao caso. Isso permitirá a retirada da pendência e a continuidade do processo de regularização fiscal.

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Consequências da Não Regularização

Para as pessoas físicas, não regularizar a situação pode resultar em uma multa de até 20% do valor do imposto de renda devido. Adicionalmente, o CPF poderá ser marcado como pendente de regularização, o que impede, entre outras coisas, a emissão de passaportes e a posse em cargos ou empregos públicos.

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Portanto, é essencial que os contribuintes fiquem atentos às suas obrigações fiscais e façam a autorregularização o quanto antes para evitar complicações futuras.

Para mais informações e acesso ao serviço de consulta a dívidas e pendências fiscais, utilize o Portal e-CAC e mantenha sua situação fiscal em dia.

• • Evite multas e complicações em documentos pessoais como CPF e CNPJ.

 

• • Mantenha suas declarações em dia para evitar bloqueios e restrições.

 

• • Para dúvidas e suporte, o portal e-CAC é sua melhor opção.

 

Não deixe para última hora. Regularize agora e evite futuros problemas com a Receita Federal.

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