Atenção: PL prevê que invasores de terra podem perder benefícios do Governo – Confira como funciona
Conheça o PL 895/2023, que visa punir invasores de terras com perda de benefícios do Governo.
Nos corredores da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 895/2023 agita as discussões. Esse tema, que mexe com questões sociais e políticas, tem gerado debates acalorados entre parlamentares e ativistas. Continue a leitura e saiba mais.
O que diz o Projeto de Lei?
O PL 895/2023 propõe medidas severas contra invasores de propriedades em todo o Brasil. Entre as sanções previstas, está a proibição do recebimento de benefícios ou auxílios de programas sociais federais, além da impossibilidade de ocupar cargos públicos ou contratar com o poder público.
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Então, dessa maneira, essas restrições seriam aplicadas tanto a invasores de áreas rurais quanto urbanas, além de também serem aplicadas a ocupantes de faixas de rodovias estaduais e federais.
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O embate entre direito à terra e direito de propriedade
De um lado, representantes como o deputado Ricardo Salles (PL-SP) defendem a necessidade de responsabilizar os invasores, considerando toda invasão como uma violação do direito de propriedade. Portanto, para ele, pessoas que praticam crimes não podem usufruir de programas governamentais.
Por outro lado, vozes como a do deputado João Daniel (PT-SE) destacam a importância dos movimentos de ocupação de terras, como o MST, como forma de garantir o direito constitucional à terra para uma parcela da população desfavorecida. Assim, para Daniel, o MST ocupa áreas improdutivas ou abandonadas, buscando fazer cumprir a função social desses espaços.
Impactos e implicações do PL
Caso o PL seja aprovado, suas consequências podem ser graves para os movimentos sociais e para aqueles que dependem dos benefícios do Governo Federal. Assim, a proibição de acesso a programas sociais federais pode representar um duro golpe para famílias em situação de vulnerabilidade que, porventura, estejam envolvidas em ocupações de terras.
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Além disso, a impossibilidade de ocupar cargos públicos ou contratar com o poder público pode restringir as oportunidades de reinserção social e econômica para os envolvidos em tais ocupações.
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