Atenção: O que muda para o trabalhador com a correção do FGTS em 2024? Veja

BOMBA: STF aprovou uma nova fórmula para a correção do FGTS! Veja o que muda aaqui

Por Matheus Publicado em 20 jun, 2024

Nesta quarta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma nova fórmula para a correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), determinando que os trabalhadores devem receber, no mínimo, a reposição da inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Essa decisão foi tomada durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090, iniciada em 2014 pelo partido Solidariedade. Confira a seguir o que muda para o trabalhador com a correção do FGTS em 2024!

Detalhes da Decisão

Atenção: O que muda para o trabalhador com a correção do FGTS em 2024? Veja (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias).

Sete ministros acataram a fórmula proposta pelo governo, apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que prevê o reajuste pela soma da Taxa Referencial (TR) mais 3%, além da distribuição dos lucros do fundo.

Esse valor deve garantir, no mínimo, a reposição da inflação. Caso não atinja essa meta, o conselho curador do FGTS deverá definir a forma de alcançar o IPCA. A medida entra em vigor com a publicação do acórdão, prevista para esta quinta-feira (13).

Atualmente, a correção do FGTS é de 3% ao ano mais a TR. Desde 2017, os trabalhadores também recebem uma parte do lucro obtido pelo fundo no ano anterior, mas esse acréscimo não fazia parte da fórmula oficial. Com a nova determinação do STF, essa prática será incorporada formalmente.

A decisão resulta de um acordo entre o governo e centrais sindicais, anunciado pela AGU em abril. Segundo o STF, as mudanças não terão aplicação retroativa e afetarão apenas os saldos futuros.

No entanto, o plenário ainda precisa definir o tratamento dos casos de trabalhadores que já acionaram a Justiça.

Votos e Divergências

Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Dias Toffoli votaram a favor da correção mínima pelo IPCA. Já os ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin defenderam uma proposta alternativa, apresentada por Barroso, que equipara a remuneração à da poupança.

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Em termos práticos, a nova fórmula garante uma correção maior para as contas dos trabalhadores, efetivamente acompanhando a inflação. Isso é visto como uma vitória pelos defensores dos direitos dos trabalhadores, como a advogada Caroline Bruhn, sócia do escritório Bastos-Tigre.

O que muda para o trabalhador com a correção do FGTS em 2024?

A AGU argumenta que a proposta do governo não prejudicará os trabalhadores, pois garante que a inflação será o mínimo pago como correção.

A decisão ainda precisa ser publicada pelo STF e pode ser adiada caso sejam apresentados embargos de declaração, que pedem esclarecimentos sobre o julgamento.

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Até a publicação do acórdão, o reajuste continuará seguindo a regra atual de 3% ao ano mais a TR, que estava em 1,25% no acumulado de 12 meses nesta quarta-feira.

Assim, o saldo do FGTS seria reajustado em 4,25% com base no índice atual. A nova regra incluirá a distribuição dos lucros do fundo neste cálculo, com a próxima distribuição prevista para julho deste ano.

Histórico da Ação

O STF avaliou a ADI do Solidariedade, apresentada em 2014, que contestava a constitucionalidade da TR e solicitava que a correção do FGTS fosse baseada em um índice de inflação, como o IPCA-E ou o INPC. A ação inicial mostrou perdas significativas no FGTS entre 1999 e 2013 e solicitava correção retroativa, mas essa proposta foi rejeitada pelos ministros.

O relator do caso, Barroso, sugeriu usar o índice da poupança para o reajuste, mas foi derrotado pelos votos dos ministros que apoiaram a fórmula proposta pelo governo.

Implementação da Nova Regra

Segundo o STF, a nova fórmula será válida assim que o acórdão for publicado, o que pode acontecer nesta quinta-feira. A correção será aplicada apenas aos saldos futuros, sem efeitos retroativos.

A Caixa Econômica Federal informou que há 217 milhões de contas do FGTS, entre ativas e inativas. Especialistas estimam que cerca de 70 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados. Um trabalhador pode ter múltiplas contas, uma para cada emprego com carteira assinada.

Com a nova fórmula de correção, espera-se que os saldos do FGTS acompanhem mais de perto a inflação, proporcionando maior segurança financeira aos trabalhadores.