ATENÇÃO! Novo Incentivo Fiscal Permite Usar Créditos de IPVA para Abater o IPTU! SAIBA MAIS!

Uma nova ordem fiscal chegou à cidade, permitindo que você use seu IPVA como um passe mágico para obter abatimentos no IPTU de 2025.

Benefícios

Por Mariah Marchini Ultima atualização 6 jul, 2024

Os moradores de Angra dos Reis agora podem aproveitar uma nova vantagem fiscal oferecida pela prefeitura local. Este benefício permite que proprietários de veículos convertam os créditos de IPVA em descontos no IPTU para o ano de 2025. Esse tipo de abordagem não só facilita a gestão fiscal dos moradores, como também incentiva a adimplência e o registro de veículos na região.

Para participar, os contribuintes devem acessar o portal online da prefeitura e fornecer dados pessoais e do veículo, como CPF, CNPJ e informações do registro. O processo é simples e após a formalização, um comprovante é gerado automaticamente, confirmado a efetivação da solicitação.

Como Funciona a Conversão de Créditos de IPVA em Descontos no IPTU?

Benefício permite converter créditos do IPVA em descontos do IPTU (Fonte: Freepik)

O sistema de descontos aplicado pela Prefeitura de Angra dos Reis está pautado na legislação específica do município que visa a economia dos contribuintes. Segundo o Decreto 3.298, até 50% do valor anual do IPTU pode ser coberto pelo desconto gerado a partir do IPVA pago.

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O Que Você Precisa Saber para Obter o Desconto

Para se qualificar para esse desconto, é imprescindível que o veiculo esteja regularizado e tenha sido emplacado em Angra dos Reis até o término de 2023. Além disso, é fundamental que o IPTU referente à propriedade vinculada esteja em dia. O prazo para solicitar esse benefício vai até 31 de outuberto de 2024, garantindo que os descontos sejam aplicados no imposto do ano seguinte.

Exemplos e Condições do Abatimento no IPTU

Se um IPVA de R$ 2.000 for quitado, o desconto máximo possível seria de R$ 400 no IPTT.

Caso o IPTU seja de R$ 700, o desconto aplicado seria de R$ 350, dado o limite de 50%.

Não há restrições quanto ao número de veículos por inscrição imobiliária, desde que estes atendam os critérios necessários.

Perguntas Frequentes

Posso utilizar o IPVA de um veículo registrado em outra cidade para o desconto? Não, apenas veículos licenciados em Angra dos Reis são elegíveis.
Existe um limite de quanto posso economizar no IPTU através deste sistema? Sim, o desconto máximo não pode ultrapassar 50% do total do IPTU.
Quando os descontos serão aplicados? Os descontos do IPVA pago no ano corrente serão aplicados no IPTU do ano seguinte, ou seja, 2025.

Esta medida não só traz benefícios econômicos para os contribuintes, mas também promove uma fiscalização mais eficiente dos veículos na região, garantindo que todos os benefícios fiscais sejam efetivamente aplicados. Para mais detalhes, a Secretaria de Finanças de Angra dos Reis está disponível para esclarecer dúvidas tanto por contato telefônico quanto pelo portal oficial.