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ATENÇÃO: Novas profissões no MEI- Veja quais entram na lista

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Antes de se tornar MEI, é importante verificar se a profissão escolhida está na lista das contempladas. Felizmente, houve atualizações recentes que ampliam essas possibilidades. O regime de Microempreendedor Individual tem se consolidado como uma das principais formas de formalização para trabalhadores autônomos no Brasil.

Com uma estrutura descomplicada e menos burocrática, o MEI oferece a oportunidade de pequenos empreendedores regularizarem suas atividades, garantindo acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-maternidade. Recentemente, o governo brasileiro atualizou a lista de profissões permitidas para registro como MEI. Isso aumenta ainda mais as opções de formalização para trabalhadores de diversas áreas.

Essas mudanças ocorrem principalmente por causa das demandas do mercado e a necessidade de adaptação das políticas públicas à realidade dos trabalhadores autônomos. Veja a seguir as principais alterações e como você pode se beneficiar delas.

O Que é Necessário para Se Tornar um Microempreendedor Individual?

Novas Profissões Incluídas na Lista do MEI
Novas Profissões Incluídas na Lista do MEI ( Fonte: Google)

Para se formalizar como Microempreendedor Individual, é preciso atender a alguns requisitos da legislação vigente. O primeiro ponto é que a atividade exercida deve estar na lista atualizada de ocupações permitidas pelo MEI.

Além disso, o faturamento anual não pode exceder R$ 81 mil, embora esse limite possa subir para R$ 144 mil, conforme discussões no Congresso Nacional. Outro requisito é que o MEI não pode ter sócios, possuir outra empresa em seu nome ou participar de outro negócio como sócio ou administrador.

O MEI pode contratar apenas um funcionário, mas há propostas para aumentar esse limite para dois. Esses critérios asseguram que o regime permaneça acessível para pequenos empreendedores e autônomos, mantendo a simplicidade e os benefícios fiscais.

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Quais São as Novas Profissões Permitidas ao MEI?

Com a atualização recente, 19 novas ocupações foram adicionadas à lista de profissões que podem se formalizar como MEI. Abaixo, veja algumas das novas profissões incluídas:

 

    • Analista de sucesso do cliente

 

    • Ergonomista

 

    • Terapeuta Reiki

 

    • Instrutor de yoga

 

    • Facilitador de biodança

 

    • Confeccionador de perucas

 

    • Lactarista

 

    • Passeador de cães

 

    • Monitor de animais domésticos

 

 

A inclusão dessas profissões demonstra uma adaptação do MEI às mudanças do mercado de trabalho, permitindo que mais trabalhadores se formalizem e acessem benefícios previdenciários.

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Como Posso Me Formalizar como MEI?

Formalizar-se como MEI é um processo simples e pode ser feito inteiramente online. Veja o passo a passo a seguir:

 

  1. Acesse o Portal do Empreendedor: Visite o site oficial.
  2. Clique em “Quero ser MEI” e em “Formalize-se”: Será direcionado ao formulário de inscrição.
  3. Crie uma conta no Gov.br ou faça login com seu CPF: Se já tiver uma conta, basta fazer login.
  4. Preencha os dados pessoais: Informe dados como RG, CPF, endereço residencial e telefone.
  5. Defina as atividades e o nome fantasia: Escolha as atividades que serão desempenhadas e o nome da empresa.
  6. Revise e finalize: Confirme os dados e finalize a inscrição.

A formalização como MEI oferece benefícios como a obtenção de um CNPJ, possibilidade de emitir notas fiscais, acesso a direitos previdenciários, abertura de contas bancárias empresariais e facilidade na obtenção de crédito.

Como Manter a Regularidade do Meu MEI?

A Declaração Anual do Simples Nacional para Microempreendedores Individuais (DASN-MEI) é uma obrigação fiscal essencial para manter sua regularidade junto à Receita Federal. A entrega dessa declaração, com prazo final em 31 de maio de 2024, evita multas, bloqueios na emissão de notas fiscais e até o cancelamento do CNPJ.

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Mesmo MEIs que não geraram receita ou encerraram atividades em 2023 devem realizar a declaração. Preparar-se com antecedência, reunir a documentação necessária e, se necessário, buscar auxílio de um contador são passos recomendados para evitar complicações.

Regularize sua situação como MEI para garantir os benefícios e evitar sanções, mantendo-se em conformidade com a legislação vigente.

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