Atenção: motorista de aplicativo pode se aposentar pelo INSS? Confira

Saiba como contribuir e garantir seu futuro financeiro com as opções disponíveis.

Por Ana Carolina Monteiro Publicado em 21 ago, 2024

A aposentadoria é um direito fundamental para muitos trabalhadores, oferecendo segurança financeira para o futuro. No Brasil, o INSS é responsável por fornecer esse benefício aos trabalhadores. No entanto, a pergunta que surge frequentemente é: motorista de aplicativo tem direito a aposentadoria do INSS? Esta dúvida é comum entre motoristas de aplicativos e outros profissionais autônomos que não têm vínculo empregatício formal. Neste artigo, vamos explorar as opções disponíveis para esses trabalhadores e como eles podem garantir sua aposentadoria.

Regras da Reforma da Previdência

A Reforma da Previdência, em vigor desde novembro de 2019, trouxe mudanças nas regras para a aposentadoria. Agora, para novos segurados, é necessário atender a uma idade mínima que varia de 55 a 60 anos, dependendo do tipo de aposentadoria desejada. Essas alterações visam equilibrar o sistema previdenciário e garantir sua sustentabilidade no longo prazo. Com isso, muitos motoristas de aplicativo e mototaxistas têm se questionado sobre como essas novas regras afetam sua capacidade de se aposentar.

Embora a reforma tenha imposto novas exigências, motoristas de aplicativo e outros trabalhadores autônomos ainda podem se beneficiar do INSS, desde que façam as contribuições adequadas. A principal mudança é que agora é necessário um planejamento mais cuidadoso para garantir que todas as contribuições sejam feitas corretamente e no tempo certo.

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Opções de contribuições para motoristas de aplicativo

homem jovem, de barba cheia, conduzindo veículo — Saiba as opções de contribuição que motoristas de aplicativo têm. (Fonte: Reprodução Freepik)

Motoristas de aplicativo têm a possibilidade de contribuir para o INSS de duas formas principais: como contribuintes individuais ou como Microempreendedores Individuais (MEI). Cada uma dessas opções oferece diferentes vantagens e obrigações.

Plano Simplificado (Código 1163): Este plano permite a contribuição mensal de 11% sobre o salário mínimo. Com ele, é possível garantir o direito à aposentadoria por idade. Esse plano é uma boa escolha para quem deseja uma forma mais acessível de garantir a aposentadoria, mas com menos benefícios comparado ao plano tradicional.
Plano Tradicional (Código 1007): Este plano exige uma contribuição de 20% sobre o salário mínimo e oferece a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. Embora a contribuição seja mais alta, o plano tradicional pode resultar em uma aposentadoria com um valor maior, considerando o tempo total de contribuição.

Além desses planos, motoristas de aplicativo também podem se formalizar como MEI. Esta opção simplifica o processo de contribuição para o INSS e oferece vantagens adicionais, como isenção de algumas taxas e maior facilidade na administração das contribuições.

Formalização como MEI

Outra alternativa interessante para motoristas de aplicativo é a formalização como Microempreendedor Individual (MEI). O MEI é uma categoria que oferece uma forma simplificada de contribuir para a Previdência Social e facilita a gestão das obrigações fiscais e previdenciárias. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é o meio pelo qual o MEI realiza o pagamento das suas contribuições.

Optar por se tornar um MEI pode trazer benefícios adicionais, como acesso a crédito facilitado, maior reconhecimento profissional e a possibilidade de emitir notas fiscais. No entanto, é importante estar ciente das obrigações e limitações dessa categoria, para garantir que todas as contribuições sejam feitas corretamente e que todos os benefícios sejam usufruídos adequadamente.

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