Atenção MEIs: Última Chamada para a Declaração Anual Simplificada

Descubra o que fazer para entregar sua declaração anual fora do prazo. Confirme seus rendimentos e mantenha os benefícios da categoria. Dicas exclusivas para não errar na hora de declarar!

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Por Mariah Marchini Ultima atualização 3 jun, 2024

Chegou a hora crucial para os microempreendedores individuais (MEIs) de todo o país. Com o prazo final marcado para 31 de maio, a entrega da Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI) é essencial para confirmar os rendimentos do ano anterior e manter os benefícios de sua categoria. Ignorar essa data pode resultar em multas consideráveis e problemas com a Receita Federal.

Neste período do ano, é comum que MEIs busquem informações sobre como proceder corretamente para evitar quaisquer penalidades. A entrega da declaração é mais que uma obrigação, é uma oportunidade para reafirmar a regularidade do negócio dentro dos padrões legais exigidos.

Por que é essencial enviar a Declaração Anual?

Prazo final para declaração MEI 2024 encerrou dia 31 de maio (Fonte: Reprodução Google)

Ao submeter a Declaração Anual Simplificada, o MEI demonstra à Receita Federal que se mantém dentro do limite de faturamento de R$ 81 mil por ano, requisito para a categoria. Essa prática é determinante para que o microempreendedor possa seguir usufruindo de benefícios como menor carga tributária e emissão de nota fiscal.

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Consequências da não entrega da declaração

Se deixar de entregar a declaração dentro do prazo, o MEI enfrentará uma multa mínima de R$ 50, valor que cresce em 2% a cada mês de atraso sobre o montante dos tributos declarados, até o limite de 20%. Essas penalidades podem prejudicar significativamente a saúde financeira do negócio.

Como os MEIs podem enviar sua declaração?

Para facilitar o envio da DASN-SIMEI, são fornecidas ferramentas digitais simplificadas. Os microempreendedores podem optar pelo aplicativo MEI, disponível gratuitamente para smartphones, ou pelo Portal do Simples Nacional. Em ambas as plataformas, é necessário apenas o CPF e o CNPJ do negócio para acessar o formulário de declaração.

É importante destacar que as informações declaradas devem ser precisas, especialmente o valor do faturamento anual, para evitar problemas futuros com a fiscalização. O processo é simples, mas requer atenção aos detalhes para que tudo seja concluído com sucesso.

Conclusão

Manter a declaração anual em dia é fundamental para qualquer microempreendedor que deseje continuar a operar dentro da legalidade e manter os benefícials que o status de MEI proporciona. Com a aproximação do fim do prazo, é essencial que todos os MEIs organizem suas informações e realizem o envio o quanto antes. Evite multas e garanta a tranquilidade do seu negócio durante mais um ano fiscal!