ATENÇÃO: Lista de benefícios do INSS que não podem ser cortados- Veja quais são.

Todo ano, a Operação Pente-Fino do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem como objetivo identificar fraudes ou inconsistências nos benefícios pagos aos segurados. Durante essa fiscalização, se for constatado que algum benefício está sendo recebido de forma irregular, ele pode ser cancelado. No entanto, há benefícios do INSS que são permanentes e não podem ser suspensos. Vamos entender mais sobre quais são esses benefícios que estão livres da Operação Pente-Fino.

Vale lembrar, que além da restrição de cortes, haverá a necessidade da prova de vida anual para a manutenção desses benefícios. Compreenda como cada um destes benefícios funciona e quem tem direito a eles.

Quais Benefícios do INSS Não Podem Ser Cortados?

Alguns benefícios pagos pelo INSS são considerados permanentes e, portanto, não podem ser cancelados pela Operação Pente-Fino. Conheça a seguir quais são esses benefícios:

1. Aposentadoria por Idade
2. Aposentadoria por Tempo de Contribuição
3. Aposentadoria Rural
4. Aposentadoria Especial

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Aposentadoria por Idade: Como Funciona?

A aposentadoria por idade garante segurança previdenciária ao atingir determinada idade. Ela é dividida entre aqueles que começaram a trabalhar antes e depois da reforma da previdência (vigente desde 12/11/2019).

• Antes da Reforma:
  • Homem: 65 anos e 180 meses de carência
  • Mulher: 60 anos e 180 meses de carência
• Após a Reforma:
  • Homem: 65 anos e 15 anos de contribuição
  • Mulher: 61 anos em 2023 e 15 anos de contribuição – aumentando 6 meses por ano até alcançar 62 anos em 2023

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Como Funciona a Aposentadoria por Tempo de Contribuição?

Com a Reforma da Previdência, a aposentadoria por tempo de contribuição não existe mais para novos segurados. Contudo, há regras de transição para aqueles que estavam próximos de se aposentar:

• Regra do Pedágio 100%
  • Homens: 60 anos de idade; 35 anos de contribuição; dobro do tempo faltante em 13/11/2019.
  • Mulheres: 57 anos de idade; 30 anos de contribuição; dobro do tempo faltante em 13/11/2019.
• Regra do Pedágio 50%
  • Homens: 35 anos de contribuição; 50% do tempo que faltava em 13/11/2019.
  • Mulheres: 30 anos de contribuição; 50% do tempo que faltava em 13/11/2019.

Aposentadoria Rural: Quem Tem Direito?

A aposentadoria rural é destinada aos trabalhadores rurais em regime de economia familiar, sem empregados permanentes. A reforma da previdência não trouxe mudanças significativas para essa categoria:

• Por Idade:
  • Homens: 60 anos e 180 meses de carência
  • Mulheres: 55 anos e 180 meses de carência
• Por Tempo de Contribuição:
  • Homens: 35 anos de contribuição e 180 meses de carência
  • Mulheres: 30 anos de contribuição e 180 meses de carência

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Aposentadoria Especial: Quais São as Regras?

A aposentadoria especial é oferecida aos trabalhadores expostos a agentes nocivos. As regras variam conforme a reforma da previdência:

• Antes da Reforma:
  • 25 anos de atividade especial (risco baixo)
  • 20 anos de atividade especial (risco médio)
  • 15 anos de atividade especial (risco alto)
• Após a Reforma:
  • 55 anos de idade + 15 anos para alto risco
  • 58 anos de idade + 20 anos para médio risco
  • 60 anos de idade + 25 anos para baixo risco

Para aqueles que não cumpriram os requisitos até a vigência da reforma, há regras de transição:

• 86 pontos + 25 anos de atividade especial (baixo risco)
• 76 pontos + 20 anos de atividade especial (médio risco)
• 66 pontos + 15 anos de atividade especial (alto risco)

Em suma, essas são as principais informações sobre os benefícios do INSS que não podem ser cortados pela Operação Pente-Fino em 2024. Mantenha-se informado e faça a prova de vida anual para garantir a continuidade dos seus direitos.

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