ATENÇÃO: INSS vai PAGAR automaticamente VALORES na CONTA dos APOSENTADOS! Veja

Descubra como um equívoco do INSS resultou em milhares de benefícios injustos e aprenda a receber valores de até R$ 6 mil!

INSS

Por Gustavo Baggio Publicado em 17 jan, 2024

SURPREENDENTE! O INSS planeja realizar um pagamento na conta dos beneficiários e os valores podem chegar aos R$6 mil reais! A possibilidade foi revelada após anúncio sobre beneficiários que ainda não receberão os pagamentos referentes a revisão do artigo 29 na aposentadoria.

A Revisão do Artigo 29, também conhecida como de revisão dos auxílios, serve para os beneficiários do INSS. Essa revisão ocorre devido a uma decisão judicial após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical.

Além disso, ela abrange os pagamentos de benefícios por incapacidade que foram calculados de forma errada entre 2002 e 2009. Os benefícios incluem pensão por morte, auxílio doença, auxílio acidente e aposentadoria por invalidez.

Leia o texto na íntegra para entender o que a Revisão do Artigo 29 diz, quem tem direito e como verificar se você recebe.

O que diz o art. 29?

Entenda como solicitar a arevisão do artigo 29 na aposentadoria. — Entenda como solicitar a revisão do artigo 29 na aposentadoria. (Fonte: Edição/ Diário Oficial Notícias)

A Revisão do Artigo 29 tem como base a Lei 8.213/1991, que trata dos benefícios da Previdência Social. Ela define o cálculo do Salário de Benefício (SB), sendo a média das contribuições previdenciárias. Esse cálculo é fundamental para determinar o valor do benefício previdenciário que o contribuinte passa a receber ao se aposentar.

Conforme o inciso II do art. 29, a média do salário de benefício é a média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição, desconsiderando os 20% menores. Isso tende a aumentar o valor da média. Importante ressaltar que essa lei e o cálculo foram alterados após a Reforma da Previdência.

A Revisão do Artigo 29 ocorre porque, entre 17/04/2002 e 17/04/2009, benefícios por incapacidade e pensões foram calculados com 100% da média aritmética dos salários de contribuição, sem desconsiderar os 20% menores. Isso pode ter reduzido o valor a que os segurados tinham direito.

Dessa forma, o Sindicato Nacional dos Aposentados e o Ministério Público Federal moveram uma ação civil pública contra o INSS, determinando a revisão administrativa dos benefícios afetados. O cronograma iniciou em março de 2013 e encerrou em maio de 2022. No entanto, muitos beneficiários ainda não receberam os retroativos aos quais tinham direito.

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Quem tem direito à revisão do art. 29?

Para ter direito à Revisão do Artigo 29, o beneficiário do INSS precisa, em linhas gerais, atender a dois requisitos simples:

Receber alguma aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte ou auxílio-acidente;

Ter o benefício concedido entre 17/04/2002 e 17/04/2009.

Os valores são devidos para quem começou a receber mais de um salário mínimo e teve o cálculo do benefício feito com base em 100% das contribuições feitas pelo segurado.

Como consultar o benefício do art. 29?

Para verificar se o seu nome consta na lista de beneficiários do INSS com direito à revisão do artigo 29, basta acessar o site do Meu INSS e realizar a consulta online. Para isso, siga o passo a passo:

Acesse o site do Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/).
Faça login na plataforma, utilizando seu CPF e senha. Caso ainda não tenha cadastro, será necessário realizar o procedimento de criação da conta.
Após o login, clique na opção “Agendamentos/Requerimentos” no menu principal.
Selecione a opção “Revisão Artigo 29”.
Complete as informações solicitadas referentes ao beneficiário.
Clique em “Consulta” para verificar se o seu nome consta na lista de beneficiários com direito à revisão.

Seguindo esses passos, você poderá consultar online se tem direito à revisão do artigo 29 do INSS.

Ainda dá para receber a revisão do art. 29?

Por fim, a Revisão do Artigo 29 concluiu o lote de pagamentos em maio de 2022. No entanto, muitas pessoas com direito a essa revisão ainda não receberam nada. Mesmo aqueles que têm conhecimento sobre o processo têm dúvidas sobre se terão o benefício revisado automaticamente. Isso ressalta a importância de buscar ajuda de profissionais especializados para garantir o respeito aos seus direitos, como um advogado previdenciário.

Os pagamentos ocorreram entre 2013 e 2022, mas os segurados ainda podem verificar se têm direito por meio do site do Meu INSS. Se tiverem dificuldades para acessar o portal, basta ligar para o 135 e esclarecer as dúvidas.