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ATENÇÃO: INSS Deve Proteger Aposentados de Descontos Indevidos em 90 Dias! Saiba Como se Proteger!

Descubra as medidas do INSS para evitar descontos não autorizados em benefícios de aposentadoria e pensão.

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu do Tribunal de Contas da União (TCU) um prazo de 90 dias para implementar medidas que evitem descontos indevidos nos benefícios de aposentadoria e pensão. Essa determinação visa garantir maior segurança aos beneficiários contra cobranças não autorizadas por sindicatos, associações e outras entidades. Neste artigo, serão abordadas as ações exigidas pelo TCU, os tipos de descontos mais comuns e as medidas propostas para prevenir esses problemas. Continue a leitura e saiba mais.

Ações exigidas pelo TCU

fachada do TCU (Fonte: Reprodução Poder360)
TCU exige ao INSS proteção aos beneficiários contra descontos indevidos. (Fonte: Reprodução Poder360)

O TCU, em decisão recente datada de 5 de junho, determinou que o INSS, em colaboração com a Dataprev, adote mecanismos eficazes para evitar descontos não autorizados nos benefícios previdenciários.

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O aumento significativo de reclamações por parte de aposentados e pensionistas motivou essa medida urgente, visando proteger os beneficiários contra práticas fraudulentas que impactam diretamente seus recursos financeiros.

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Tipos de descontos indevidos e entidades envolvidas

Os descontos indevidos mais comuns nos benefícios de aposentadoria e pensão incluem empréstimos consignados não solicitados, cobranças de mensalidades por associações das quais os beneficiários não são filiados e descontos sindicais não autorizados

Este problema afeta muitos aposentados do INSS, que muitas vezes se tornam alvo de entidades que atuam de maneira fraudulenta.

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Aqui está a lista das 29 entidades que possuem Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS:

  • Cobap – Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos
  • Contag – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
  • Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares Rurais e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil
  • Sintapi-CUT – Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos
  • Sindnapi-FS – Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical
  • Sindinapi-UGT – Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores
  • Riaam Brasil – Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil
  • Sintraapi-CUT – Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos de Mogi Guaçu
  • Unibap – União Brasileira de Aposentados da Previdência
  • AAPB – Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil
  • Ambec – Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos
  • Abrapps – Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social
  • Sinab – Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil
  • Unaspub – União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos
  • Universo – Associação dos Aposentados Pensionistas dos Regimes Geral e Próprio de Previdência Social
  • Caap – Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas
  • Cinaap – Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas
  • Contraf – Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil
  • AP Brasil – Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social
  • Fitf/CNTT/CUT – Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários
  • Amar Brasil – Amar Brasil Clube de Benefícios
  • CBPA – Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura
  • Apdaprev/Acolher – Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas
  • Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas
  • Abenprev – Associação de Benefícios e Previdência
  • Asabasp – Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados, Servidores e Pensionistas do Brasil
  • ABSP/Aapen – Associação Aposentados e Pensionistas do Brasil
  • Masterprev – Master Prev Clube de Benefícios
  • Unsbras – União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil

Medidas para prevenir descontos não autorizados

Para proteger os aposentados e pensionistas contra descontos não autorizados, estão sendo implementadas várias medidas. Uma delas é o desbloqueio de descontos por entidade, onde o beneficiário precisa autorizar individualmente qualquer novo desconto, seja para empréstimo consignado ou filiação a associações. 

Além disso, a Dataprev está desenvolvendo sistemas de biometria e assinatura eletrônica, previstos para serem implantados até setembro de 2024. Essas tecnologias garantirão que apenas os beneficiários possam autorizar descontos em seus benefícios, reduzindo assim o risco de fraudes.

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Para excluir ou bloquear descontos indevidos, os beneficiários podem seguir algumas etapas simples utilizando o site ou aplicativo Meu INSS. Ao acessar com CPF e senha do Gov.br, eles podem buscar os serviços específicos para excluir ou bloquear mensalidades de associações ou sindicatos.

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