Atenção: Governo se manifesta sobre a mudança de escolaridade para cargo no concurso do INSS

O Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos (MGI) expressou sua posição contrária à alteração da escolaridade exigida para o cargo de técnico do seguro social no concurso do INSS. Atualmente, essa função requer apenas nível médio de formação, e essa mudança vem sendo debatida há meses. Continue a leitura e saiba mais.

Debate sobre escolaridade

O assunto foi amplamente discutido na segunda reunião da Mesa Específica e Temporária da Carreira do Seguro Social. Nessa reunião, realizada em março, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, destacou que a intenção é realizar uma nova seleção de forma isolada, sem integração em um concurso unificado. 

Assim, o debate trouxe à tona várias opiniões e preocupações sobre a necessidade de mudança na escolaridade exigida para o cargo de técnico.

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No dia 29 de maio, representantes do Ministério da Gestão reforçaram que as funções atribuídas aos técnicos do INSS não justificam a exigência de nível superior. Segundo o Ministério, manter o ensino médio como requisito é mais adequado, já que a instituição já possui o cargo de analista que exige nível superior. 

Dessa forma, esse ponto de vista foi apoiado pela Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), que também participou do encontro.

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O futuro do concurso do INSS

O último concurso para técnicos teve sua validade prorrogada até maio de 2025, o que dá aos candidatos um prazo adicional para se prepararem. O orçamento de 2024 para a Previdência Social inclui a previsão de preencher 7.655 vagas na carreira do Seguro Social – INSS, além de 1.574 vagas para a carreira de Perito Médico Federal. Desse modo, essa iniciativa visa melhorar o atendimento e a execução das políticas públicas pela Previdência Social.

As vagas serão distribuídas da seguinte forma:

• Técnico: 5.819 vagas
• Analista: 1.836 vagas

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Para o cargo de técnico, a remuneração inicial é de R$ 6.169,93, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 658. Já para os analistas, o salário inicial é de R$ 9.767,20, também com o benefício, com uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Impacto para os candidatos

A decisão de manter a exigência de nível médio para o cargo de técnico é vista como uma medida que amplia as oportunidades para um maior número de candidatos. 

Assim, muitos argumentam que essa abordagem permite uma seleção mais ampla e inclusiva, além de aproveitar melhor os talentos disponíveis no mercado de trabalho. 

Dessa forma, isso também garante que as vagas sejam preenchidas de maneira eficiente, atendendo à demanda por serviços de qualidade na Previdência Social.

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Além disso, a manutenção do nível médio pode influenciar diretamente na preparação dos candidatos. Aqueles que já estão se preparando para o concurso do INSS podem continuar seus estudos sem a preocupação de uma mudança repentina nos requisitos de escolaridade. Portanto, isso proporciona um cenário mais estável e previsível para os concorrentes, facilitando o planejamento e a dedicação ao processo seletivo.

Conclusão

O Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos se manifestou contra a alteração da escolaridade exigida para o cargo de técnico do seguro social no concurso do INSS. A decisão de manter o ensino médio como requisito foi fundamentada nas atribuições do cargo e na existência de posições de analista que já exigem nível superior.

Então, com a previsão de preenchimento de milhares de vagas e a prorrogação do último concurso até 2025, os candidatos podem se preparar com mais tranquilidade e segurança. Assim, essa postura do Ministério reforça a importância de um processo seletivo justo e acessível, garantindo que os serviços da Previdência Social sejam atendidos por profissionais capacitados e dedicados.

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