Atenção: Governo NÃO deverá antecipar o pagamento do PIS Pasep como sugeriu TCU – Veja os impactos econômicos
Pagamento antecipado do PIS/Pasep em debate: Governo questiona decisão do TCU. Saiba mais.
O pagamento do abono salarial PIS/Pasep está em foco nas últimas semanas devido à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de antecipar o pagamento para o ano seguinte ao do trabalho exercido. Essa medida, embora pareça benéfica à primeira vista, pode gerar impactos negativos no orçamento do governo e na dinâmica do programa, o que levou o governo federal a solicitar a revisão da decisão. Continue a leitura e saiba mais.
Governo defende o modelo atual de pagamento do PIS/Pasep
O governo federal se posicionou contra a antecipação do pagamento do PIS/Pasep. O governo defende a manutenção do modelo atual, com pagamento dois anos após a obtenção do direito.
Essa decisão se baseia em três pilares:
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- Impacto no orçamento: A antecipação do pagamento geraria um gasto de R$ 30 bilhões aos cofres públicos em 2025, pressionando ainda mais o orçamento já apertado. Essa quantia representa recursos que poderiam ser destinados a outras áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura.
- Funcionamento do programa: O atual modelo, com pagamento a cada dois anos, permite que os trabalhadores recebam o valor corrigido de acordo com o salário mínimo vigente no ano do pagamento, garantindo maior poder de compra e justiça social.
- Complexidade da identificação dos beneficiários: A identificação dos trabalhadores que têm direito ao PIS/Pasep é um processo complexo que exige diversas etapas para evitar pagamentos indevidos. Antecipar o pagamento sem a devida análise pode gerar falhas.
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Argumentos do governo contra a antecipação do PIS/Pasep
No recurso apresentado ao TCU, o governo destaca os seguintes pontos:
Duplicação de pagamentos: A antecipação do pagamento do PIS/Pasep de 2023 para 2024 resultaria, então, em uma duplicação de pagamentos para os trabalhadores que já receberam o abono referente a 2022, gerando um gasto desnecessário e desorganizando o cronograma do programa.
Impacto na Lei Orçamentária Anual (LOA): A inclusão de R$ 30 bilhões em despesas obrigatórias com o PIS/Pasep na LOA de 2025 comprometeria outras áreas como saúde, educação e infraestrutura. Isso poderia levar a cortes em programas sociais e na manutenção do patrimônio público.
Prejuízo ao planejamento orçamentário: A antecipação inviabiliza o planejamento orçamentário do governo, pois os valores referentes ao PIS/Pasep de 2023 ainda estão sendo processados e não podem ser contabilizados com precisão no orçamento de 2024.
Possíveis soluções e o futuro do PIS/Pasep
O governo busca soluções alternativas para minimizar o impacto da decisão do TCU sem comprometer o equilíbrio fiscal e o funcionamento do programa PIS/Pasep. Assim, uma das possibilidades seria o parcelamento do pagamento antecipado, diluindo o impacto no orçamento e evitando a duplicação de pagamentos.
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Enquanto aguarda a revisão do TCU, o governo mantém o calendário de pagamento do PIS/Pasep inalterado, com o pagamento do abono referente a 2023 previsto para ocorrer entre outubro de 2024 e janeiro de 2025. Portanto, a expectativa é que a Lei Orçamentária Anual de 2025, já aprovada nesse período, contemple os recursos necessários para o pagamento do abono.
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