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Atenção Ex-Trabalhadores: Valores Atrasados do Banco do Brasil Podem Ser Seus! Veja Como!

Veja a seguir novo pagamento que vários brasileiros podem receber do Banco do Brasil

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Você sabia que pode ter direito a receber valores atrasados do Banco do Brasil? A justiça já ordenou que o banco pague diversas pessoas, e muitas delas já estão recebendo valores substanciais em suas contas.

Não perca essa chance de obter um dinheiro extra. Continue lendo para entender como receber parte dos valores atrasados do Banco do Brasil.

Quem Tem Direito aos Valores?

Atenção Ex-Trabalhadores: Valores Atrasados do Banco do Brasil Podem Ser Seus! Veja Como!
Atenção Ex-Trabalhadores: Valores Atrasados do Banco do Brasil Podem Ser Seus! Veja Como! (Fonte: Edição / Jornal JF).

O Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (PASEP), criado em 1970, tinha como objetivo proporcionar uma poupança para a estabilidade econômica dos servidores públicos, tanto civis quanto militares, após a aposentadoria.

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Em 1988, uma mudança significativa na Constituição Federal alterou a finalidade do PASEP, cessando os repasses da União aos servidores cotistas.

Contudo, devido a falhas administrativas do Banco do Brasil, os valores de direito dos beneficiários não foram devidamente preservados.

Portanto, os servidores que ingressaram até setembro de 1988 têm direito a reivindicar a correta correção monetária e o pagamento dos valores atrasados.

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De acordo com a justiça, os servidores públicos inscritos no PASEP antes da promulgação da Constituição de 1988 foram prejudicados e estão sendo lesados pelo Banco do Brasil. Em alguns casos, os valores corrigidos podem ser 150 vezes maiores do que os montantes originalmente pagos.

Como Recuperar Os Valores Do Banco do Brasil?

O Banco do Brasil, responsável pela administração do PASEP, foi acusado de não preservar adequadamente o patrimônio dos servidores acumulado até 1988.

Muitos servidores estão sendo surpreendidos com valores irrisórios em suas contas, muito abaixo do esperado, quando vão sacar seus fundos.

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A boa notícia é que esses servidores têm tido êxito ao ajuizar ações contra o Banco do Brasil para exigir a correta correção dos valores. Considerando o montante envolvido, estamos falando de cifras bilionárias.

Apesar de a Constituição de 1988 ter alterado a destinação do fundo PASEP, ela garantiu que o patrimônio acumulado na conta de cada servidor fosse mantido.

Contudo, essa correção não veio justa. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o tema, trazendo maior clareza e esperança para os servidores.

O Banco do Brasil foi responsabilizado por falhas na gestão do abono salarial, incluindo saques indevidos, desfalques e falta de aplicação correta dos rendimentos.

Prazo para Recorrer

O prazo para buscar ressarcimento por desfalques no PASEP é de 10 anos, conforme o artigo 205 do Código Civil, a partir do momento em que o titular toma conhecimento dos desfalques em sua conta.

Importância de Buscar seus Direitos

Essa decisão representa um marco significativo na vida dos servidores públicos e reforça a necessidade de buscar seus direitos.

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Caso você seja um servidor e acredite que pode estar afetado por essa situação, recomenda-se buscar orientação jurídica para entender melhor sua posição e os próximos passos a serem tomados.

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