ATENÇÃO: Empresas Oferecem Empréstimo com Celular como Garantia – Veja como funciona

Saiba tudo sobre o mercado de crédito com garantia de celular no Brasil: como funciona, vantagens, desvantagens e muito mais.

Empréstimo

Por Fábio Pereira Ultima atualização 25 jul, 2024

No cenário econômico atual, uma modalidade de crédito tem gerado bastante polêmica e debates: o crédito com garantia de celular. Focado principalmente em pessoas de classes mais baixas, essa opção de empréstimo pode trazer juros astronômicos, chegando a mais de 600% ao ano. A garantia oferecida? O celular do cliente.

Se o devedor não honrar os pagamentos, o dispositivo móvel é bloqueado, impedindo o acesso a aplicativos e tornando-o quase inutilizável. Para reaver o controle total do aparelho, é necessário quitar a dívida. Tal prática levanta várias questões sobre ética e legalidade, bem como os impactos sociais para os usuários.

Empresas Oferecem Empréstimo com Celular como Garantia - Foto: AB — **Empresas Oferecem Empréstimo com Celular como Garantia – Foto: AB**

Mercado de Crédito com Garantia de Celular

O uso do celular como garantia é uma prática em expansão, especialmente em instituições financeiras inovadoras e fintechs. A lógica é simples: o dispositivo móvel é um item essencial para a maioria das pessoas e, ao utilizá-lo como garantia, os credores aumentam as chances de receber pagamentos.

No entanto, a metodologia levanta preocupações. O uso do celular como garantia pode parecer simples, mas acarreta muitos riscos. Como o Banco Central do Brasil (BCB) aponta, enquanto as instituições têm autonomia para oferecer esses créditos, é crucial que os clientes recebam informações claras sobre penalidades e riscos.

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O Bloqueio de Celular Como Garantia: É Legal?

Muitas pessoas se perguntam: é legal bloquear um celular como garantia de empréstimo? Segundo o Banco Central, não existe uma norma específica para essa prática, mas as instituições devem operar dentro das leis vigentes, oferecendo informações transparentes e precisas aos clientes.

Entretanto, o uso do aplicativo de restrição que atua como “super administrador” é polêmico. Esse tipo de software requer permissões que permitem ao credor bloquear o acesso a várias funcionalidades do celular em caso de inadimplência, impondo uma pressão significativa sobre o devedor para quitar a dívida.

Como Funciona o Empréstimo com Garantia de Celular?

Para solicitar um empréstimo desse tipo, o processo é relativamente simples. Veja os passos:

O cliente baixa um aplicativo específico no celular.

O aplicativo solicita permissões especiais de administrador do dispositivo.

É feita uma simulação de crédito e, se aceita, o contrato é formalizado.

Em caso de inadimplência, o aplicativo bloqueia o acesso ao celular.

Para desbloquear o dispositivo, o cliente deve quitar a dívida.

Essa metodologia, apesar de eficaz para garantir o pagamento, pode ser considerada invasiva e levanta questões sobre a privacidade e o direito de propriedade dos consumidores.

Críticas e Defesas

A prática tem gerado uma enxurrada de críticas, tanto nas redes sociais quanto em plataformas de reclamação como o Reclame Aqui. Muitos usuários relatam dificuldades na remoção do aplicativo mesmo após a quitação da dívida, o que pode ser visto como uma prática abusiva.

A SuperSim, uma das fintechs que adotou esse modelo, defende-se afirmando que o aplicativo não acessa informações pessoais ou sensíveis e que as permissões são necessárias para garantir a segurança do crédito. O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), no entanto, vê essa prática como uma violação dos direitos do consumidor.

Existe Alguma Solução para Essa Controvérsia?

Uma das principais alternativas sugeridas pelos especialistas é a criação de uma regulamentação específica para o crédito com garantia de celular. Isso garantiria uma maior proteção aos consumidores e asseguraria que as práticas fossem transparentes e justas.

Além disso, educar os consumidores sobre os riscos e as responsabilidades de assumir esse tipo de crédito é essencial. Transparência nas condições contratuais e nas implicações de inadimplência pode diminuir as queixas e aumentar a confiança dos usuários nesse tipo de serviço.

Em resumo, o crédito com garantia de celular é uma modalidade que, se bem regulamentada, pode ser útil para diversas pessoas. No entanto, é fundamental haver transparência e justiça nas condições oferecidas, garantindo que os consumidores tenham seus direitos assegurados e que a prática não se torne abusiva.