Atenção Empreendedores! Descubra Agora os Benefícios do INSS Disponíveis para MEIs e as Regras para Receber!

MEI tem direito a benefícios trabalhistas, assim como qualquer assalariado, confira alguns deles a seguir.

Por Mariela Nascimento Publicado em 3 jun, 2024

Uma vez que o trabalhador informal se cadastra como MEI, obtém diversas vantagens como empreendedor. Uma das principais é o acesso a benefícios do INSS! Através da contribuição mensal, é possível receber aposentadoria, bem como outros benefícios da previdência.

Por mais que tenha a contribuição ao INSS reduzida, o Microempreendedor Individual, assim como qualquer trabalhador formal, tem direito a se aposentar como qualquer outro cidadão comum que contribuiu para a sociedade.

De acordo com o governo federal, o Brasil atingiu a marca de 11.682.765 MEIS abertos. Todavia, muitos desses empreendedores sequer sabem quais são os seus direitos. Alguns correm atrás da formalização apenas para regularizar a sua empresa. Porém, a mesma traz direitos como empréstimos com taxas reduzidas, benefícios previdenciários e mais. Confira a seguir.

MEI tem direito a quais benefícios do INSS?

Aposentadoria por idade

A aposentadoria programada, ou aposentadoria por idade, pode ser obtida a partir dos 65 anos, se homens e 62 anos se mulheres. Além disso, é necessário ter cumprido o tempo mínimo de contribuição exigido – sendo 180 meses (15 anos) para mulheres e 240 meses (20 anos) para homens.

Aposentadoria por invalidez

Atualmente conhecida como Benefício por Incapacidade Permanente, o contribuinte MEI tem acesso a esse benefício, a partir do momento que não tem condições de realizar suas atividades cotidianas. Porém, é necessário comprovar a incapacidade permanente.

Para obter acesso a esse benefício, é necessário ter contribuído com o INSS por pelo menos 12 meses.

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Auxílio-doença

Assim como o trabalhador que muitas vezes precisa se afastar temporariamente do trabalho por mais de 15 dias, o MEI também tem direito de solicitar o Benefício por Incapacidade Temporária.

Graças a esse salário, o empreendedor ainda recebe uma renda mensal mesmo ao adoecer. Outro ponto importante é que no auxílio-doença o trabalhador é reintegrado às suas atividades ou passa por uma reabilitação profissional.

Ou seja, ele é inserido em outra atividade profissional. Caso nenhuma das opções seja viável para que ele possa voltar ao trabalho, ele poderá ser aposentado por invalidez.

Salário-maternidade

Voltado a trabalhadoras que por conta de nascimento do filho, aborto espontâneo ou adoção precisa se afastar do trabalho. O período de duração da licença-maternidade é o que concede o direito ao benefício, o mesmo varia de 14 a 120 dias. Porém, em caso de aborto o benefício tem menor duração.

O cálculo do valor ocorre a partir do salário-mínimo base R$ 1.412. O pedido pode ocorrer em até 28 dias após o parto. Vale lembrar que o INSS determina que os benefícios pagos ao MEI terão o valor de um salário-mínimo.

Benefícios MEI para seus dependentes

O contribuinte MEI tem benefícios também para seus dependentes, são eles:

Auxílio-reclusão – 24 meses de carência
Pensão por morte – não exige tempo mínimo de contribuição, podendo ser concedida logo após a formalização da empresa.

Benefícios que o MEI pode receber

Por fim, temos aqueles cidadão que acumulam o MEI com um emprego, esse grupo pode receber os seguintes benefícios:

Aposentadoria especial por insalubridade, idade ou por tempo de contribuição.
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Programa de Integração Social (PIS).

Além disso, o Microempreendedor Individual pode receber: Pensão por falecimento do cônjuge/filho; Pensão por falecimento dos pais; Pensão recebida por tutor de menor de idade, por morte do responsável.