Atenção: Contribuição do INSS vai ficar mais cara a partir deste mês- Consulte os valores
Em fevereiro de 2025, entrou em vigor a atualização dos valores de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para Microempreendedores Individuais (MEIs) e autônomos. Os ajustes refletem o novo salário mínimo, que foi definido em R$ 1.518,00. Com isso, a contribuição mensal para os MEIs subiu de R$ 70,60 para R$ 75,90. Já os autônomos enfrentam uma gama de alíquotas de 5% a 20%, resultando em contribuições mensais que variam de R$ 75,90 a R$ 303,60.
Essas contribuições são essenciais para garantir a cobertura previdenciária, que inclui benefícios como aposentadoria, pensão por morte e auxílio-reclusão. Dessa forma, tanto os autônomos como os MEIs devem estar atentos ao novo cenário para assegurar seus direitos e evitar pendências com o INSS.
Como Funciona o Pagamento das Contribuições?
Os MEIs devem realizar o pagamento de suas contribuições através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Este documento cobre não apenas a contribuição previdenciária, mas também tributos respectivos às atividades do MEI, tais como o ICMS ou o ISS.
Para os autônomos e contribuintes facultativos, a contribuição deve ser feita por meio da Guia da Previdência Social (GPS). As opções para pagamento incluem a emissão do guia pelo site da Caixa Econômica Federal ou em terminais de autoatendimento, casas lotéricas, ou por débito automático em conta.
Qual a Diferença Entre Autônomo e Contribuinte Facultativo?
Os autônomos são indivíduos que prestam serviços de forma independente a empresas ou trabalham por conta própria, sem vínculo empregatício formal. Exemplos incluem motoristas de aplicativos, advogados trabalhando de forma independente e artesãos. Esses profissionais têm a obrigação de contribuir ao INSS para assegurar acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença.
Por outro lado, os contribuintes facultativos são aqueles que não exercem atividades remuneradas formalmente, mas que optam por contribuir para a Previdência Social. Essa categoria é ideal para donas de casa, estudantes e desempregados que desejam assegurar seus direitos previdenciários, incluindo o Segurado Facultativo de Baixa Renda, uma modalidade acessível para famílias registradas no Cadastro Único.
Quais são as Datas de Vencimento das Contribuições?
Para os autônomos, a data limite de pagamento é o dia 15 de cada mês, enquanto para os MEIs o vencimento ocorre no dia 20. Ambas as contribuições são referentes ao mês anterior e, caso o dia de pagamento coincida com um feriado ou final de semana, o prazo é automaticamente transferido para o próximo dia útil.
O Impacto do Novo Salário Mínimo nas Contribuições
O reajuste do salário mínimo para R$ 1.518,00 em 2025 teve um impacto direto nos valores de contribuição ao INSS. Para os MEIs, isso refletiu em um aumento na contribuição mensal, que agora é de R$ 75,90. Este ajuste também afeta os autônomos, cujas alíquotas variam conforme sua faixa de contribuição, obrigando a revisão constante de seus planos financeiros para manter a regularidade dos pagamentos.
Com as novas regras, a garantia dos direitos previdenciários se mantém acessível, mas demanda planejamento e organização para que todos os contribuintes possam manter-se em dia com suas obrigações previdenciárias.
