Atenção: confira se você pode ser taxado em compras online depois da Reforma Tributária

Confira como fica a taxação de compras on-line após reforma tributária do Governo Lula.

Por Paola Patrício Publicado em 29 abr, 2024

Como fica a taxação de compras on-line reforma tributária? Na última quarta-feira (24), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, submeteu ao Congresso Nacional o projeto de lei que propõe a regulamentação da reforma tributária.

Este movimento trará uma série de alterações significativas para a vida cotidiana dos brasileiros. Isso inclui mudanças nas regras para compras realizadas em sites estrangeiros. Veja, então, como fica a taxação de compras on-line da reforma tributária.

Nova taxação de compras on-line reforma tributária

teclado de computador indicando uma compra pela internet, ilustrando a taxação de compras on-line reforma tributária. — Nova taxação de compras on-line reforma tributária está em processo de aprovação (Fonte: Reprodução Google)

Atualmente, as compras internacionais estão sujeitas ao programa Remessa Conforme. Portanto, isenta tributos federais para compras do exterior com valor de até US$ 50. Entretanto, os estados cobram uma alíquota de 17% de ICMS sobre essas transações.

Com a nova proposta, as compras de até US$ 50 tem a taxação de compras on-line da reforma tributária pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Esse novo imposto combina a tributação federal (Contribuição sobre Bens e Serviços) com a estadual e municipal (Imposto sobre Bens e Serviços).

Portanto, mesmo itens de baixo valor estarão sujeitos a tributação com a implementação desse novo imposto sobre o consumo.

Impacto do IVA na taxação de compras on-line reforma tributária

O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é uma medida destinada a unificar diversos impostos, visando transformar o sistema tributário brasileiro. Portanto, cada etapa da cadeia de produção paga o imposto correspondente ao valor adicionado ao produto ou serviço, o que promete trazer maior transparência e facilitar o processo de tributação no país.

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A regulamentação da Reforma Tributária estabelece que a alíquota média do IVA deve girar em torno de 26,5%, podendo variar até 27,3%. Espera-se que essas diretrizes sejam aprovadas antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 17 de julho deste ano.

Um exemplo prático desse modelo pode ser em países como França e Dinamarca, onde o IVA é aplicado progressivamente ao longo da cadeia de valor. O produtor paga o imposto sobre o valor total, enquanto os elos subsequentes da cadeia pagam apenas sobre o valor adicionado.

Detalhes da Reforma

A reforma tributária, promulgada por meio da Emenda Constitucional nº 132 de 2023, alterou os tributos sobre o consumo por meio da mudança de artigos da Constituição. O principal objetivo é simplificar o regime de cobrança de impostos.

As duas leis complementares em conjunto com a ordinária, que serão tramitadas agora, regulamentam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, Portanto, classificado em CBS e IBS, tributos que terão legislação única e federal.

Implementação e Cronograma

Com a aprovação das leis complementares e ordinária para regulamentação da reforma, o CBS passará a vigorar oficialmente em 2027, com a extinção do Pis e Cofins. Até 2032, as alíquotas do ICMS e ISS serão reduzidas gradualmente, enquanto a do IBS será aumentada. Portanto, o novo sistema tributário estará completamente em vigor no ano de 2032, com a extinção do PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

A taxação de compras on-line da reforma tributária proposta pelo governo visa trazer mudanças significativas para o sistema de imposto brasileiro. Isso inclui as novas regras para compras internacionais.

Com a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), espera-se uma maior transparência e simplificação na tributação sobre o consumo. No entanto, é importante acompanhar de perto o desenrolar dessas mudanças e entender seu impacto na economia e no dia a dia dos brasileiros.