Atenção: confira as regras de transição para quem deseja se aposentar ainda em 2024 – Entenda as mudanças e garanta o melhor benefício

Com a Reforma da Previdência em vigor desde 2019, surgiram novas regras para quem planeja se aposentar no Brasil. Saber quanto tempo falta para alcançar esse objetivo e entender as exigências para solicitar o benefício pode parecer complexo, mas é mais acessível do que se imagina. Uma ferramenta fundamental para isso é o Meu INSS, disponível tanto em computadores quanto em smartphones. Através dele, é possível simular a aposentadoria e verificar as diferentes regras de transição estabelecidas pela Emenda Constitucional 103 de novembro de 2019. Continue a leitura e saiba mais.

Novas regras de transição

A Reforma da Previdência trouxe alterações nos requisitos para aposentadoria, afetando especialmente aqueles que já contribuíam para o INSS antes de sua implementação. Essas mudanças são progressivas e têm impacto direto no momento e no valor do benefício a ser recebido.

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As novas regras estabelecem uma idade mínima e um tempo de contribuição específicos para homens e mulheres. Em 2024, por exemplo, as mulheres precisam ter pelo menos 58 anos e 6 meses de idade, enquanto os homens devem ter 63 anos e 6 meses para requerer a aposentadoria. Além disso, o tempo mínimo de contribuição foi ajustado para 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

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Como funcionam as regras de transição?

As regras de transição foram criadas para suavizar a passagem entre as exigências antigas e as novas da Previdência Social. Para quem já estava próximo de se aposentar antes da reforma, essas regras oferecem diferentes opções para atingir o tempo necessário de contribuição e a idade mínima exigida.

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Cada modalidade de transição pode variar o momento em que o benefício será concedido e o valor a ser recebido pelo trabalhador. 

Por exemplo, há a opção de pedágio de 50%, que exige um tempo extra de contribuição equivalente a metade do tempo que faltava para se aposentar antes da reforma. Já o pedágio de 100% requer que o trabalhador cumpra integralmente o tempo de contribuição pendente.

Aposentadoria por idade

Para quem opta pela aposentadoria por idade, as regras também foram ajustadas pela Reforma da Previdência. 

Agora, homens devem ter 65 anos e mulheres 62 anos para requerer o benefício, além de um tempo mínimo de contribuição de 15 anos para ambos os sexos. Essa modalidade é uma das alternativas oferecidas aos trabalhadores que buscam se aposentar dentro das novas diretrizes estabelecidas.

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A idade mínima é progressiva e aumenta gradualmente ao longo dos próximos anos, conforme os dados apresentados pela tabela de transição. Para mulheres, a idade mínima exigida começará em 58 anos e 6 meses em 2024, enquanto para homens será de 63 anos e 6 meses no mesmo ano. Essa progressão visa adequar as exigências previdenciárias às mudanças demográficas e socioeconômicas do país.

Regra dos pontos

Além das mudanças na idade mínima e no tempo de contribuição, a Reforma da Previdência introduziu a regra dos pontos como um critério extra para aposentadoria. Essa modalidade soma a idade do trabalhador com o tempo de contribuição, exigindo um mínimo de 91 pontos para mulheres e 101 pontos para homens em 2024. A pontuação mínima aumentará gradualmente nos anos seguintes, acompanhando a progressão estabelecida pela tabela de transição.

Como usar o Meu INSS para simular a aposentadoria

Para facilitar o planejamento previdenciário, o Meu INSS se tornou uma ferramenta indispensável. Disponível tanto na versão web quanto em aplicativos para celulares Android e iOS, ele permite aos segurados simular sua aposentadoria de forma prática e rápida. 

Ao acessar a plataforma com seu login e senha, é possível verificar sua idade, tempo de contribuição acumulado e, mais importante, quanto tempo ainda falta para alcançar os requisitos necessários para se aposentar.

A simulação feita no Meu INSS é essencial para entender as possibilidades de aposentadoria sob as novas regras. Ela leva em conta as diferentes modalidades de transição e os critérios específicos estabelecidos pela Reforma da Previdência. 

No entanto, é importante ressaltar que a simulação não garante automaticamente o direito à aposentadoria. O INSS pode solicitar documentos extras para comprovar períodos de trabalho e contribuição, destacando a importância de manter o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) sempre atualizado.

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