ATENÇÃO! CJF Libera Pagamento de RPVs para Mais de 251 Mil Beneficiários – Confira se Você Está na Lista!
São mais de 3 milhões de reais pagos. Confira mais detalhes sobre a liberação do dinheiro extra.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou recentemente que liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em julho de 2024. Este valor totaliza a impressionante quantia de R$ 3.041.548.411,99, distribuída entre 200.636 processos e beneficiando 251.198 pessoas.
Grande parte dessa soma, cerca de R$ 2.668.623.597,97, é destinada a matérias previdenciárias e assistenciais, incluindo revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. Estes valores beneficiam especificamente 167.908 pessoas relacionadas a 128.194 processos.
Segundo o Conselho, os depósitos dos recursos financeiros serão realizados pelos TRFs conforme seus cronogramas específicos. Informações sobre o dia exato em que as contas serão liberadas para saque podem ser obtidas através da consulta de RPVs no portal do Tribunal Regional Federal responsável pela jurisdição do beneficiário.
RPVs na Primeira Região da Justiça Federal

O TRF da 1ª Região, cuja sede é em Brasília e que abrange vários estados como Goiás, Mato Grosso, Bahia e outros, recebeu o montante de R$ 977.478.494,25. Deste total, R$ 853.989.150,39 são destinados a matérias previdenciárias e assistenciais, englobando 47.165 processos e beneficiando 55.856 pessoas.
- Geral: R$ 977.478.494,25
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 853.989.150,39
- Processos: 47.165
- Beneficiários: 55.856
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Como estão distribuidas as RPVs nas outras Regiões?
Cada uma das outras Regiões da Justiça Federal também recebeu seus respectivos montantes para o pagamento das RPVs. Veja abaixo a distribuição detalhada:
TRF da 2ª Região
- Geral: R$ 246.209.818,07
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 205.347.840,88
- Processos: 8.579
- Beneficiários: 12.086
TRF da 3ª Região
- Geral: R$ 368.830.893,96
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 298.247.109,35
- Processos: 9.868
- Beneficiários: 12.565
TRF da 4ª Região
- Geral: R$ 653.009.242,02
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 586.336.807,75
- Processos: 27.756
- Beneficiários: 37.515
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TRF da 5ª Região
- Geral: R$ 508.870.683,77
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 451.371.485,80
- Processos: 21.055
- Beneficiários: 33.820
TRF da 6ª Região
- Geral: R$ 287.149.279,92
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 273.331.203,80
- Processos: 13.771
- Beneficiários: 16.066
O que são Requisições de Pequeno Valor (RPVs)?
Você pode estar se perguntando o que exatamente são as Requisições de Pequeno Valor (RPVs). As RPVs são requisições de pagamentos de quantias que a União, autarquias ou fundações públicas federais são obrigadas a pagar aos cidadãos, geralmente resultantes de decisões judiciais transitadas em julgado. Elas são consideradas “de pequeno valor” quando os valores estão dentro de um limite estabelecido por lei.
Essas requisições são uma alternativa para dívidas de menor valor em comparação com os precatórios, que são usados para débitos maiores. Devido ao caráter mais simplificado das RPVs, os beneficiários geralmente conseguem receber seus valores de forma mais rápida e menos burocrática.
Como verificar o pagamento da sua RPV?
Ainda tem dúvidas sobre como verificar o pagamento de sua RPV? O primeiro passo é acessar o portal do Tribunal Regional Federal responsável pela sua jurisdição. Esses portais geralmente possuem uma seção específica para consultas de RPVs, onde você pode encontrar informações detalhadas sobre seu processo e previsões de pagamento.
Na maioria dos casos, é necessário informar o número do processo ou o CPF do beneficiário para realizar a consulta. Vale ressaltar que os TRFs seguem cronogramas próprios, então as datas de liberação para saque podem variar de uma região para outra.
Em resumo, a liberação do pagamento de RPVs pelo CJF representa um importante avanço no cumprimento de decisões judiciais, proporcionando maior rapidez e eficiência no acesso aos direitos por parte dos cidadãos.
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