ATENÇÃO: Benefício de Prestação Continuada (BPC) não exige contribuição prévia ao INSS, veja como conseguir!

Garanta seus direitos constitucionais e saiba como se qualificar para receber este benefício.

Por Gabi Oliveira Ultima atualização 19 jun, 2024

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma solução crucial no quadro da assistência social brasileira, destinada a amparar idosos e pessoas com deficiência que enfrentam dificuldades de inclusão e sustento. Este benefício, que não exige contribuição prévia ao INSS, representa uma importante garantia de renda mínima mensal para os beneficiários qualificados.

Para garantir a concessão do BPC, é imperativa a comprovação da incapacidade de trabalhar e de se auto sustentar. Considera-se elegível qualquer pessoa com 65 anos ou mais, ou indivíduos com deficiência de qualquer idade que apresentem limitações de longa duração, seja de caráter físico ou mental. A assistência oferecida pelo governo brasileiro, portanto, é fundamental para a sobrevivência e qualidade de vida desses cidadãos.

O que é necessário para se qualificar para o BPC?

Entendendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ( fonte: Freepik)

A qualificação para o BPC leva em conta principalmente a situação de renda familiar per capita, que deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Calcula-se esse valor somando todos os rendimentos do núcleo familiar e dividindo pelo número de seus integrantes. Esse critério garante que o auxílio seja direcionado para aqueles que mais necessitam.

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Quem faz parte da família para cálculo do BPC?

Para fins de recebimento do BPC, integram a família:

A própria pessoa idosa ou com deficiência;
O cônjuge ou companheiro;
Os pais, ou na ausência deles, madrasta ou padrasto;
Irmãos solteiros;
Filhos e enteados solteiros e menores tutelados;

O que é considerado na renda familiar para o BPC?

Na composição da renda familiar para análise do BPC, incluem-se salários, proventos, pensões, rendimentos de trabalho informal ou autônomos, entre outros. No entanto, alguns itens são expressamente excluídos desse cálculo:

Remuneração de pessoa com deficiência enquanto aprendiz;
Benefícios eventuais como auxílios assistenciais temporários;
Outros benefícios sociais não regulares e rendas sazonais, desde que não ultrapassem 1/4 do salário mínimo quando divididos em 12 meses.

Além disso, é essencial que os requerentes do BPC estejam atentos às regras vigentes, incluindo a necessidade de passar por avaliações médicas e sociais realizadas pelo INSS. Estas avaliações servem para confirmar as condições de saúde e socioeconômicas do solicitante.

Em resumo, o BPC é uma ferramenta de inclusão social que possibilita a muitos brasileiros viverem com um pouco mais de dignidade. Nesse contexto, entender as suas regras e critérios de elegibilidade é de suma importância para aqueles que buscam apoio governamental. Portanto, se você ou alguém próximo se enquadra nos critérios citados, informe-se e procure garantir os direitos assegurados pela legislação brasileira.

Veja também: REVISÃO AUTOMÁTICA VAI PAGAR UMA BOLADA para os APOSENTADOS E PENSIONISTAS do INSS – Como Solicitar

Confira (João Financeira TV)

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