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O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou recentemente a liberação de quantias significativas para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em julho de 2024. O montante totaliza impressionantes R$ 3.041.548.411,99, beneficiando 251.198 pessoas através de 200.636 processos.

A maior parte dessa soma, aproximadamente R$ 2.668.623.597,97, é destinada a matérias previdenciárias e assistenciais, incluindo revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. Esse valor beneficiará especificamente 167.908 pessoas em 128.194 processos.

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Distribuição de RPVs na Primeira Região da Justiça Federal

O TRF da 1ª Região, sediado em Brasília e abrangendo estados como Goiás, Mato Grosso e Bahia, recebeu um total de R$ 977.478.494,25. Deste valor, R$ 853.989.150,39 são especificamente para matérias previdenciárias e assistenciais, compreendendo 47.165 processos e beneficiando 55.856 pessoas.

Abaixo, a distribuição detalhada dos recursos na Primeira Região:

• • Geral: R$ 977.478.494,25

 

• • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 853.989.150,39

 

• • Processos: 47.165

 

• • Beneficiários: 55.856

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Como estão distribuídas as RPVs nas outras regiões?

Os outros Tribunais Regionais Federais também receberam seus respectivos montantes para o pagamento das RPVs. Veja a seguir a distribuição detalhada:

TRF da 2ª Região

 

• • Geral: R$ 246.209.818,07

 

• • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 205.347.840,88

 

• • Processos: 8.579

 

• • Beneficiários: 12.086

 

TRF da 3ª Região

 

• • Geral: R$ 368.830.893,96

 

• • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 298.247.109,35

 

• • Processos: 9.868

 

• • Beneficiários: 12.565

 

TRF da 4ª Região

 

• • Geral: R$ 653.009.242,02

 

• • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 586.336.807,75

 

• • Processos: 27.756

 

• • Beneficiários: 37.515

 

TRF da 5ª Região

 

• • Geral: R$ 508.870.683,77

 

• • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 451.371.485,80

 

• • Processos: 21.055

 

• • Beneficiários: 33.820

 

TRF da 6ª Região

 

• • Geral: R$ 287.149.279,92

 

• • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 273.331.203,80

 

• • Processos: 13.771

 

• • Beneficiários: 16.066

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O que são Requisições de Pequeno Valor (RPVs)?

Você pode estar se perguntando o que são as Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Elas são requisições de pagamentos de quantias que a União, autarquias ou fundações públicas federais são obrigadas a pagar aos cidadãos, geralmente resultantes de decisões judiciais transitadas em julgado. As RPVs são consideradas “de pequeno valor” quando os montantes estão dentro do limite estabelecido por lei.

Essas requisições são uma alternativa para dívidas de menor valor em comparação com os precatórios, que são usados para débitos maiores. Devido ao caráter mais simplificado das RPVs, os beneficiários geralmente conseguem receber seus valores de forma mais rápida e menos burocrática.

Como verificar o pagamento da sua RPV?

Ainda tem dúvidas sobre como verificar o pagamento da sua RPV? O primeiro passo é acessar o portal do Tribunal Regional Federal responsável pela sua jurisdição. Esses portais geralmente possuem uma seção específica para consultas de RPVs, onde você pode encontrar informações detalhadas sobre seu processo e previsões de pagamento.

Na maioria dos casos, é necessário informar o número do processo ou o CPF do beneficiário para realizar a consulta. Vale ressaltar que os TRFs seguem cronogramas próprios, então as datas de liberação para saque podem variar de uma região para outra.

Em resumo, a liberação do pagamento de RPVs pelo CJF representa um importante avanço no cumprimento de decisões judiciais, proporcionando maior rapidez e eficiência no acesso aos direitos por parte dos cidadãos.

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