Aposentados são prejudicados com salário menor – Entenda o que está acontecendo

Confira como o julgamento da revisão da vida toda está prejudicando os aposentados.

Por Kelli Kadanus Publicado em 8 dez, 2023

Alguns aposentados estão sendo prejudicados com salário menor devido a uma decisão da Justiça que ainda não foi concluída. Este procedimento é muito importante para que aposentados tenham o direito de recalcularem os seus benefícios previdenciários.

Confira mais informações sobre a revisão de benefício do INSS.

Revisão de benefício do INSS

Veja a seguir como aposentados estão sendo prejudicados com a revsião de benefício do INSS (Fonte: Edição/ Diário Oficial Notícias).

Em resumo, alguns aposentados e pensionistas estão sendo prejudicados por conta da falta de conclusão do processo de julgamento da Revisão da Vida Toda. Em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 votos a 5, aprovou a tese da revisão da vida toda, que pode aumentar o valor da aposentadoria de milhares de brasileiros.

Mas, no dia 24 de novembro, foi solicitado pelo Ministro do STF, Cristiano Zanin, que houvesse anulação do acórdão de julgamento de dezembro do ano passado para uma nova análise pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O propósito dessa solicitação é que o processo retorne ao tribunal para uma nova decisão. Portanto, os valores de aposentadoria poderiam ser recalculados a partir disso.

Assim, com o novo voto, a decisão sobre o caso estava empatada, com dois ministros a favor de tese mais vantajosa aos aposentados e outros dois ministros, Cristiano Zanin e Roberto Barros, que defendem retorno do processo ao STJ.

Na última sexta-feira, 1 de dezembro, terminaria o julgamento em plenário virtual para concluir o processo de julgamento da Revisão da Vida Toda. Mas, mais uma vez, houve a suspensão do julgamento, pois o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque do processo. Dessa forma, a análise do recurso foi suspensa. Não há data para a retomada do julgamento.

CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do Diário Oficial Notícias pelo WhatsApp

Falta da Revisão de benefício do INSS prejudica aposentado

Assim, através da falta de defição sobre o processo de Revisão da Vida Toda, aposentados estão aguardando ainda o julgamento do STF sobre a revisão da vida toda da aposentadoria para saber se terão direito a receber uma aposentadoria maior.

Até setembro havia 50.006 processos sobre a revisão da vida toda em tramitação na Justiça, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A revisão permite que os aposentados usem todos os salários recebidos para calcular o valor da aposentadoria, e não apenas os pagamentos depois de julho de 1994, como é a regra.

Além disso, apesar de toda documentação, ainda falta a sentença oficial da Justiça que garanta o direito a diversos aposentados à revisão. O que acaba sendo uma incógnita para todos os aposentados, pois novamante o julgamento foi suspenso.

Quem tem direito a Revisão?

Assim, quem pode solicitar a Revisão da Vida Toda são aposentados que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da reforma da Previdência. Quem se aposentou com direito adquirido nas regras anteriores também pode ter direito à revisão.

Ademais, é preciso pedir a revisão em até dez anos, contados a partir do mês seguinte ao pagamento da primeira aposentadoria.

Como solicitar a Revisão?

Para solicitar a Revisão da Vida Toda é preciso seguir os seguintes passo a passo:

Entrar com uma ação individual na Justiça;
Mesmo com a suspensão do julgamento, aposentado pode entrar com o pedido de revisão;
Mas o processo avança depois de o STF terminar de analisar os embargos protocolados pelo INSS.;
Os processos duram, no mínimo, dois a três anos para concluir-se.