Aposentados, Recebam até R$ 79 mil em Atrasados do INSS! Veja como sacar

Atrasados muito esperados pelos beneficiários do INSS foram finalmente liberados para pagamentos das TRFs. Veja como receber e como consultar.

INSS

Por Mariela Pereira Publicado em 20 nov, 2023

Cerca de 100 mil segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com processos vencidos contra o instituto em ações de concessão ou revisão do benefício previdenciário, ou assistencial. Podem comemorar, pois o governo liberou R$ 2,2 bilhão para quitar as dívidas do INSS com os aposentados, mais conhecidos como atrasados.

Os valores foram liberados pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) aos TRFs (Tribunais Regionais Federais). E esses farão os depósitos conforme seu próprio calendário. Confira a seguir mais informações sobre como receber os valores.

Quando deve começar a ser pago?

Finalmente, atrasados do INSS serão pagos! Consulte as datas a seguir. (Fonte: Edição/Diário Oficial Notícias).

O depósito dos valores aos segurados ou seus advogados, vai depender de cada tribunal regional. Normalmente, os valores caem nas contas dos beneficiários entre o final do mês de liberação do dinheiro pelo CJF e o início do mês seguinte.

Assim, o art. 100 da Constituição Federal visa que o pagamento dos precatórios e RPVs devem seguir a ordem do cronograma expedido por cada TRF, após a ordem de pagamento emitida pelo juiz responsável pela ação condenatória.

A lei, determina que os credores com condenações de natureza alimentícia, desde que idosos com idade superior a 60 anos, portador de deficiência ou doença grave, receberão, com prioridade na ordem, valores de até 180 salários mínimos em relação aos demais precatórios.

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Quem tem direito aos RVPs?

Os beneficiários que processaram o instituto e ganharam a ação na justiça, com ordem de pagamento emitida pelo juiz, sem possibilidade de recurso por parte do INSS, têm direito aos atrasados. Mas para receber uma parte do lote liberado todos os meses, o valor da causa não podem ultrapassar 60 salários mínimos, que corresponde a R$ 79.200 neste ano.

Além disso, por lei, só são considerados no cálculo dos valores, pagamentos não devidos dos últimos 5 anos antes da entrada de pedido na justiça. Ou seja, o beneficiário receberá o acúmulo das diferenças entre o valor do benefício que estava recebendo e a quantia correta a que tinha direito.

Os atrasados a serem pagos se referem a:

Aposentadorias;
Pensões por morte;
Auxílios;
BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Como consultar a liberação?

Por fim, são mais de 100 mil beneficiários à espera do pagamento em conta. Nesse sentido, informações afirma que o governo liberou cerca de 2,2 bilhões nessa rodada de pagamentos. Além disso, os pagamentos vão seguir o calendário de cada TRF.

Sendo assim, veja nas listas das TRFs a seguir, informações sobre qual dia o seu pagamento deverá cair, e qual o valor do mesmo.

Confira nos links a seguir conforme a sua região:

TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP ⇾ Clique aqui para consultar;

2ª Região: RJ e ES ⇾ Clique aqui para consultar;

3ª Região: SP e MS ⇾ Clique aqui para consultar;

4ª Região: RS, PR e SC ⇾ Clique aqui para consultar;

5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB ⇾ Clique aqui para consultar.