Aposentados podem ter isenção do imposto de renda se cumprirem esses requisitos- Confira quais são
Veja como o aposentado pode ter isenção no imposto de renda em 2024.
Afinal, o aposentado pode ter isenção no imposto de renda? Se você ou um familiar é aposentado, ou pensionista e enfrenta uma doença grave, é importante saber que existe um direito à isenção de Imposto de Renda, conforme estabelecido no artigo 6º da Lei 7.713, de 1988.
Doenças como câncer, problemas cardíacos, Parkinson, esclerose múltipla, AIDS e outras graves decorrentes de acidentes de trabalho estão entre aquelas que concedem direito à isenção. Veja como ter acesso a esse direito.
Como o aposentado pode ter isenção no imposto de renda?
Embora o direito à isenção esteja garantido, o processo para obtê-lo é complexo. Em primeiro lugar, é necessário buscar um médico, preferencialmente do serviço público, e solicitar um laudo pericial que ateste a gravidade da doença e sua data de diagnóstico.
CLIQUE AQUI e receba as nossas PRINCIPAIS NOTÍCIAS pelo WhatsApp
Com o laudo em mãos, é preciso contatar o INSS ou o órgão responsável pelo pagamento da aposentadoria (no caso de funcionários públicos) e ingressar com um requerimento solicitando a isenção. No entanto, este processo pode ser demorado ou resultar em negativa. Nesses casos, a alternativa é recorrer a um processo judicial, com auxílio de um advogado especializado em direito tributário ou previdenciário.
Quais Doenças Concedem Direito à Isenção?
O aposentado pode ter isenção no imposto de renda, pois é um direito concedido a todos. Bem como a pensionistas, civis e militares, portadores de algumas doenças graves, tais como:
- AIDS
- Alienação mental
- Cardiopatia grave (doença grave no coração)
- Cegueira
- Contaminação por radiação
- Doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante)
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Espondiloartrose anquilosante
- Fibrose Cística (mucoviscidose)
- Hanseníase
- Nefropatia grave (doença grave nos rins)
- Hepatopatia grave (doença grave no fígado)
- Neoplasia maligna (câncer)
- Paralisia Irreversível e Incapacitante
- Tuberculose ativa
- Portadores de moléstia profissional
Leia mais: Nova lei determina o FIM DA CNH para esses grupos- Confira quem é beneficiado
Quem Não Tem Direito à Isenção?
Indivíduos que sofrem de doenças graves listadas, mas ainda não se aposentaram, não têm direito à isenção do Imposto de Renda. Da mesma forma, os que já se aposentaram, mas permanecem ativos no mercado de trabalho, também não têm direito à isenção.
Outras Doenças que Podem Conceder Direito à isenção no imposto de renda
Doenças como Alzheimer, psiquiátricas e de utilização de marca-passo também podem garantir o direito à isenção fiscal, mesmo que não estejam expressamente mencionadas na lei. No entanto, é comum o INSS negar tais solicitações, exigindo um processo judicial bem fundamentado para obter sucesso.
Passos para Fazer o Requerimento no INSS
Após obter o laudo médico, o requerimento deve ser submetido ao INSS. O processo pode ser realizado através do portal ou do aplicativo Meu INSS, seguindo os passos indicados no site.
Leia mais: INSS Altera Período de Contagem para Comprovação de Prova de Vida – Descubra as Mudanças!
Isenção Retroativa e Obrigatoriedade de Declaração do IR
É importante ressaltar que o direito à isenção é de forma retroativa, possibilitando a restituição do imposto pago nos últimos cinco anos. Além disso, os beneficiários da isenção continuam obrigados a entregar a declaração anual do Imposto de Renda, mas os valores da aposentadoria ou pensão devem ter a declaração como rendimentos isentos.
Portanto, para aqueles que enfrentam doenças graves e são aposentados ou pensionistas, é fundamental conhecer e exercer esse direito à isenção de Imposto de Renda. Isso pode ser com apoio médico e jurídico necessário para garantir seu benefício.
Veja Também: MUDOU: 13 salário INSS será PAGO SOMENTE em NOVEMBRO para 6 grupos – NOVO CALENDÁRIO
Dica bônus
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK!
Dica extra: Tenha todas as informações de forma rápida e sem precisar ler as notícias: Clique aqui, se inscreva em nosso canal do Youtube e assista.
