Aposentados não poderão mais solicitar a revisão da vida toda após julgamento no STF- Confira o que isso muda para os aposentados

Veja o que ficou decidido sobre a revisão da vida toda pelo STF!

Por Matheus Publicado em 27 mar, 2024

Más notícias: o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão crucial na última quinta-feira, invalidando a interpretação que permitia a aplicação da chamada “revisão da vida toda” nas aposentadorias. Saiba a seguir qual a decisão do STF e entenda o que muda com nova decisão.

O Que O STF Decidiu Sobre A Revisão da Vida Toda do INSS?

Aposentados não poderão mais solicitar a revisão da vida toda após julgamento no STF- Confira o que isso muda para os aposentados (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias).

Por uma votação de 7 a 4, os ministros entenderam que os aposentados não têm o direito de escolher a regra mais vantajosa para calcular seus benefícios. Essencialmente, isso significa o fim da possibilidade de realizar a “revisão da vida toda“.

Essa medida representa uma mudança significativa em relação à posição anteriormente estabelecida pela Corte em 2022.

A decisão do STF, dada em resposta a duas ações, questionavam pontos de uma norma de 1999 que modificou aspectos da Lei de Benefícios da Previdência Social.

Os ministros decidiram que essa norma deve vir obrigatoriamente seguida, o que impede os aposentados de escolherem a aplicação da “revisão da vida toda“.

O governo federal demonstrou grande interesse em evitar a autorização para a revisão das aposentadorias, citando o possível impacto negativo nos cofres públicos.

Assim, estimativas iniciais apontavam um gasto de R$ 480 bilhões. Porém, advogados especializados argumentam que o custo real giraria em torno de R$ 3 bilhões, considerando um número limitado de aposentados com direito à revisão.

Compreendendo a “Revisão da Vida Toda” do INSS

A “revisão da vida toda” envolve o recálculo do valor da aposentadoria considerando todas as contribuições feitas durante a vida do trabalhador, inclusive aquelas anteriores à adoção do Plano Real em 1994.

Antes da reforma da previdência de 1998, apenas as contribuições feitas a partir de 1994 eram consideradas para o cálculo da aposentadoria, resultando em prejuízos em alguns casos.

CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS pelo WhatsApp

Quais As Consequências Desta Decisão Sobre a Revisão da Vida toda Aos Aposentados do INSS?

Em dezembro de 2022, o STF havia estabelecido que os aposentados teriam a liberdade de escolher a maneira mais vantajosa de calcular seus benefícios.

Essa medida permitia o ajuste do valor considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida do trabalhador. Inclusive aquelas anteriores à introdução do Plano Real, conhecido como “vida toda”.

Contudo, nesta quinta-feira, sete ministros do STF decidiram que a regra de transição introduzida em 1999 é constitucional e deve ser aplicada de forma obrigatória a todos que se encontram nessa situação.

Essa posição liderada pelo ministro Cristiano Zanin veio apoiada por outros ministros, como Flávio Dino, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Roberto Barroso e Nunes Marques.

Os ministro Alexandre de Moraes, André Mendonça, Edson Fachin e Cármen Lúcia perderam nessa votação.

Conforme a tese apresentada por Zanin, a regra de transição deve ser seguida sem exceções: “O segurado do INSS que se enquadra no dispositivo não pode optar pela regra definitiva prevista no artigo 29, incisos I e II, da lei 8.213, de 1991, independentemente de lhe ser mais favorável”.

Essa determinação elimina a possibilidade de os aposentados escolherem outra abordagem, o que implica que não poderão mais solicitar o ajuste do valor da aposentadoria considerando todas as contribuições ao longo de suas vidas.