Aposentados e Pensionistas Receberão Pagamentos Atrasados – Leia mais

CJF anuncia liberação de R$ 2 bilhões para pagamentos imediatos a aposentados e pensionistas do INSS. Veja como consultar o seu processo.

Notícias

Por Cristiane Campari Ultima atualização 25 jun, 2024

O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,06 bilhões destinados a aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações judiciais. Esse valor é para aqueles que exigiram a concessão ou a revisão de seus benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte, entre outros.

O montante liberado servirá para quitar as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são aquelas de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 84.720 em 2024. Ao todo, 134.5 mil segurados serão beneficiados em 101,2 mil processos, cujos pagamentos foram autorizados pelos juízes. Os depósitos serão realizados conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal.

Como sera o Pagamento das RPVs?

Pagamento INSS sera feito até no máximo duas semanas após o processamento (Reprodução Google)

A expectativa do CJF é que todos os pagamentos referentes às RPVs sejam realizados no máximo até duas semanas após o processamento. Este processo requer a abertura de contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, em nome dos beneficiários ou seus advogados.

CLIQUE AQUI e receba as nossas PRINCIPAIS NOTÍCIAS pelo WhatsApp

O que São as RPVs e Como Funcionam?

As RPVs são definidas por terem valor máximo de até 60 salários mínimos e são pagas de forma mais ágil, geralmente em até dois meses após a sentença judicial. Esse procedimento, conhecido como autuação, acelera o recebimento dos valores devidos, diferente dos precatórios, que possuem um calendário anual para pagamento.

Para consultas específicas sobre a data e condição de pagamento, os segurados podem acessar os sites dos TRFs responsáveis e inserir informações como CPF ou número da OAB do advogado. Essas plataformas digitais são atualizadas constantemente com novas informações referentes aos processos em curso.

Impacto Regional dos Pagamentos do CJF

TRF da 1ª Região: Geralmente disponibilizou R$ 960.415.158,45, sendo R$ 836.028.899,70 para causas previdenciárias e assistenciais.

TRF da 2ª Região: Alocou R$ 176.977.209,74, com R$ 140.640.641,27 destinados especificamente para o mesmo tipo de processo.

TRF da 3ª Região: Liberou R$ 346.943.606,65 no geral, dos quais R$ 276.800.537,61 foram para previdenciários.

TRF da 4ª Região: Disponibilizou um total de R$ 376.928.017,72, com R$ 330.010.697,88 para assistenciais ou previdenciários.

TRF da 5ª Região: Liberação total foi de R$ 422.598.554,14, sendo R$ 365.806.223,78 para a mesma categoria.

Esta ação do CJF demonstra um compromisso continuado com a justiça e a eficiência no processamento de pagamentos devidos a cidadãos que dependem desses valores para a manutenção de seu bem-estar. Dessa forma, a justiça beneficia diretamente a vida de milhares de aposentados e pensionistas em todo o país, garantindo seus direitos e contribuindo para a qualidade de vida desses indivíduos.