Aposentados e Pensionistas Receberão Pagamento Extra de R$84.720, Anuncia INSS – Saiba Mais!

Veja como receber os precatórios do INSS em 2024.

Por Paola Patrício Publicado em 13 fev, 2024

Recentemente divulgado o pagamento dos precatórios do INSS, em um montante significativo de R$ 1.593.416.271,06 será aos segurados que ganharam ações judiciais contra o órgão previdenciário. Portanto, o valor será pago por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), beneficiando quase 100 mil pessoas em todo o país. Confira!

O que são RPVs?

Pagamento dos precatórios do INSS depende de cronograma dos TRFs (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias)

As RPVs são utilizadas para quitar dívidas reconhecidas por sentenças judiciais definitivas, onde o valor não excede 60 salários mínimos, atualmente limitado a R$ 84.720,00. Portanto, o montante teve aval do Conselho da Justiça Federal (CJF) e distribuição pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que estabelecerão os limites para os pagamentos.

Entendendo as RPVs e os Precatórios

As RPVs são uma forma de pagamento de pequenos valores reconhecidos pela Justiça em processos onde não cabe mais recurso. Portanto, são ordens do juiz responsável pelo caso e encaminhadas aos órgãos devedores. Esses podem ser a União, os estados, o Distrito Federal ou os municípios, incluindo autarquias, fundações e empresas públicas.

Por outro lado, os precatórios do INSS são uma forma de reconhecimento de dívida do poder público decorrente de decisões judiciais definitivas e irreversíveis. Eles são emitidos quando o valor da condenação excede 60 salários mínimos e representam uma ordem de pagamento feita pelo Tribunal responsável.

CLIQUE AQUI e receba as nossas PRINCIPAIS NOTÍCIAS pelo WhatsApp

Como Verificar se Estou na Lista do pagamentos dos precatórios do INSS?

Para saber se você está na lista de beneficiários, é necessário consultar o site dos Tribunais Regionais Federais responsáveis pela ação. Geralmente, será preciso informar o número do processo, o nome do advogado e o número da RPV, entre outros dados que podem variar de acordo com cada TRF.

Distribuição por Região dos precatórios do INSS

TRF 1ª Região: R$ 747.336.600,91, beneficiando 45.187 pessoas em 38.202 processos.
TRF 2ª Região: R$ 125.805.193,23, beneficiando 7.599 pessoas em 5.516 processos.
TRF 3ª Região: R$ 201.042.377,84, beneficiando 8.356 pessoas em 6.661 processos.
TRF 4ª Região: R$ 295.759.680,40, beneficiando 19.760 pessoas em 15.089 processos.
TRF 5ª Região: R$ 223.472.418,68, beneficiando 18.990 pessoas em 11.620 processos.

Essa liberação dos precatórios do INSS representa uma importante conquista para os segurados. Afinal, mostra que tiveram seus direitos reconhecidos pela Justiça e que agora poderão receber os valores devidos.