Aposentados e Pensionistas: INSS Libera R$1,2 Bilhão para pagar ATRASADOS – Saiba Como Reivindicar!

Veja como receber atrasados do INSS

Por Paola Patrício Publicado em 27 fev, 2024

Você sabe como receber atrasados do INSS? Afinal, o Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de pagamento no valor de R$ 1,2 bilhão para 75.085 aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações contra o órgão em janeiro.

Esse montante representa 86% do total de R$ 1,4 bilhão liberado pelo CJF a 118.346 pessoas para o pagamento das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Essas são indenizações pagas pelo governo federal no valor de até 60 salários mínimos (R$ 84.720). Não há mais chance de recurso para essas ações. Confira como receber atrasados do INSS.

O que são RPVs?

A Requisição de Pequeno Valor, mais conhecida como RPVs, é uma ordem de pagamento dada pela justiça a um órgão público quando este possui dívida reconhecida em um processo.

A RPV usa-se no pagamento de dívidas do INSS com os beneficiários previdenciários que entraram na justiça e ganharam suas ações. Portanto, a requisição paga por órgão federal é de, no máximo, 60 salários mínimos, em valores atualizados, a dívida deve ser, no máximo, de R$ 84.720,00.

Para órgãos públicos estaduais a RPV é de até 40 salários mínimos (R$ 56.480,00) e órgãos municipais, ela é de 30 salários mínimos (R$ 42.360,00). Contudo, o pagamento da RPV só acontece quando não há mais possibilidades de recurso na justiça.

Como receber atrasados do INSS?

Atrasados do INSS serão depositados em fevereiro (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias)

As datas de liberação dos valores para saque são de acordo com cada um dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Portanto, os créditos depositam-se em contas abertas pelo próprio TRF no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações.

Então, como receber atrasados do INSS? Para verificar se será contemplado, o beneficiário do INSS deve acessar o site do TRF de seu estado.

Na plataforma, deve fornecer informações como CPF, número do registro da RPV, número do processo de origem, número da requisição e/ou número da OAB do advogado. Contudo, nem sempre é necessário informar todos os campos. E como receber atrasados do INSS se for herdeiros? Eles também têm direito ao pagamento dos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo.

Em quanto tempo o valor fica disponível?

Isto depende do valor, se será um precatório ou RPV. Os precatórios demoram mais porque pagam-se apenas 1 vez ao ano. Contudo, as RPVs pagam-se em até 60 dias após a determinação judicial. Por exemplo, os pagamentos com liberação em janeiro são referentes a ações judiciais de dezembro de 2023.

Como receber atrasados do INSS por região?

A distribuição dos valores de acordo com os Tribunais Regionais Federais é a seguinte:

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TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Total: R$ 534.627.271,10
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 464.880.063,31 (23.773 processos, 27.855 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Total: R$ 132.689.875,55
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 108.042.820,96 (4.621 processos, 6.510 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Total: R$ 201.653.274,97
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 163.572.347,11 (5.368 processos, 6.747 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Total: R$ 350.171.815,40
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 310.993.844,36 (15.746 processos, 20.950 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Total: R$ 186.866.623,76
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 157.308.351,89 (8.178 processos, 13.023 beneficiários)

Essa liberação de recursos representa um importante alívio financeiro para milhares de aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS que obtiveram vitória em suas demandas judiciais. Agora que você sabe como receber atrasados do INSS, confira se o seu nome está na lista!