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Aposentados do INSS Receberão Aumento de 6,97% nos Salários – Saiba Mais sobre o pagamento!

Entenda qual o valor do reajuste salarial para o ano de 2023. Veja os novos valores para os beneficiários do INSS.

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No ano passado, o Congresso aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) proposto pelo Executivo, que define o aumento do salário mínimo para 2024. A LDO guia metas, prioridades e o orçamento fiscal do Governo Federal, Legislativo, Judiciário e Ministério Público ao longo do ano.

Assim, o salário mínimo ficou fixo em R$ 1.412 em 2024, representando um aumento de R$ 92, ou 6,97%, em relação ao valor de R$ 1.320. Veja a seguir mais detalhes referente ao reajuste do salário.

Como ocorre o cálculo do salário mínimo?

O salário mínimo passará por novo aumento. Descubra o valor a seguir.
O salário mínimo passará por novo aumento. Descubra o valor a seguir. (Fonte: Edição/ Diário Oficial Notícias)

O novo salário mínimo, que começa a valer a partir de 01 de janeiro de 2024, já leva em conta as novas regras para aumentar o valor mínimo, aprovadas em agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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As novas regras determinam que o ajuste deve considerar a soma de dois indicadores: a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), nos últimos 12 meses até novembro, e o aumento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

Essa nova política visa proporcionar um aumento real para os trabalhadores e beneficiários de programas sociais, como aposentadorias, o auxílio BPC, que utilizam o salário mínimo no cálculo, além de seguro-desemprego, abonos salariais.

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Fórmula de reajuste do salário mínimo 2024

Como vimos anteriormente, o cálculo do salário mínimo em 2024 leva em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro de 2023 (3,85%) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

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Em outras palavras, para determinar o valor previsto para o próximo ano, se leva em consideração o PIB de 2022. Naquele ano, o crescimento foi de 3%.

Essa abordagem difere da adotada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que reajustava o salário mínimo levando em conta apenas a inflação.

Impacto em outros benefícios sociais

O aumento no salário mínimo vai afetar outros benefícios sociais que usam o piso salarial como base. Alguns dos principais benefícios que passarão por reajuste incluem:

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  • Benefício de Prestação Continuada (BPC): Este benefício é para idosos com mais de 65 anos e PCD que não têm condições de se sustentar. O valor do BPC é o mesmo que o salário mínimo.
  • Auxílio Acidente: Pago a trabalhadores que sofreram acidentes de trabalho. O valor do Auxílio Acidente é equivalente ao salário mínimo.
  • Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP): Um programa de previdência com valor igual ao salário do servidor público.
  • Programa de Integração Social (PIS): Um programa de previdência com valor do PIS igual ao salário do trabalhador.
  • Benefício por Incapacidade Temporária (antigo Auxílio-Doença): Pago a trabalhadores que ficaram incapacitados para o trabalho. O valor do Benefício é equivalente ao salário mínimo.
  • Salário Maternidade: Benefício pago às trabalhadoras que se afastam do trabalho para amamentar ou cuidar de filhos recém-nascidos.
  • Seguro Desemprego: Benefício pago a trabalhadores que perderam o emprego involuntariamente.
  • Contribuições ao Fundo de Garantia (FGTS): O aumento no salário mínimo também vai aumentar as contribuições ao FGTS.
  • Contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): As contribuições ao INSS são calculadas com base no salário do trabalhador, por isso, com o aumento do salário o valor também aumenta.

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INSS CONFIRMA NOVOS VALORES do SALÁRIO MINÍMO 2024 – NOVA MARGEM dos CONSIGNADOS (Fonte: João Financeira TV)

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