Aposentados do INSS: Desconto Indevido no Benefício! Descubra o Que É e Como Resolver Esta Situação Agora!
Confira aqui um problema grave que vários segurados do INSS estão sofrendo: descontos indevidos!
Aposentados e pensionistas do INSS têm enfrentado descontos indevidos em seus benefícios, mesmo após o Instituto Nacional do Seguro Social ter modificado as regras de cobrança de mensalidades de sindicatos e associações diretamente em suas aposentadorias e pensões.
Em 15 de março, o instituto publicou uma instrução normativa que delineia como serão conduzidos os acordos de cooperação técnica com as entidades e estabelece as normas para descontar a contribuição de seus associados. Veja a seguir o que é e como resolver a situação!
O Que É Desconto Indevido no Benefício?
O valor-limite estabelecido está sendo cobrado no benefício pago em abril a alguns aposentados sem que o desconto tenha sido autorizado. No extrato de pagamento, o débito apresenta um código específico e uma descrição correspondente ao nome da associação ou sindicato.
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No extrato de pagamento de abril, aparece o código 277, descrito como “contrib master prev”. Este é o nome da entidade conveniada, Master Prev Clube de Benefícios.
Reclamações e Análises
Conforme o Reclame Aqui, nos últimos seis meses, a plataforma registrou 879 reclamações contra a Master Prev Clube de Benefícios. Mais de 70% dessas queixas são referentes a cobranças indevidas. A empresa está em análise.
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“A concentração de um maior volume de queixas pode indicar algum problema. Por isso, o Reclame Aqui passa a analisar cuidadosamente as reclamações e investigar o que está ocorrendo”, afirma a plataforma.
Posicionamento da Empresa
Questionada pela reportagem, a Master Prev Clube de Benefícios afirma que todas as suas filiações são realizadas conforme as regras legais, mediante “prepostos [consultores] devidamente cadastrados em âmbito nacional, seguindo rigorosamente as normas e condições do ACT [acordo de cooperação técnica] para filiação de novos associados à entidade”.
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Avanço nas Regras de Proteção aos Aposentados
No intuito de garantir a segurança dos aposentados e pensionistas, bem como das associações e sindicatos que operam de maneira ética, foram estabelecidas novas regras que representam um avanço significativo nessa proteção.
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Entre as principais diretrizes, estão a implementação de biometria para a celebração de novos contratos e o limite de cobrança de mensalidade sindical, fixado em 1% do teto dos benefícios, atualmente em R$ 7.786,02, o equivalente a R$ 77,86 mensais.
O Que Fazer Caso Aconteça Com Você?
Caso haja desconhecimento por parte do consumidor em relação aos descontos efetuados, o contrato é automaticamente cancelado e os valores são ressarcidos em dobro, conforme as disposições do Código de Defesa do Consumidor. Esse procedimento visa evitar qualquer prejuízo aos nossos associados.
Prejuízos Causados por Fraudes
Com o aumento alarmante das fraudes, o trabalho desempenhado por sindicatos e associações em prol dos aposentados e pensionistas enfrenta sérias dificuldades, uma vez que cresce a desconfiança da população em relação a essas entidades.
Para assegurar a integridade das operações, as entidades devem observar rigorosamente todas as regras estabelecidas e documentar os registros de associados, garantindo assim evidências de que a filiação ocorreu conforme determina a legislação.
Formalização dos Descontos
Conforme previsto na instrução normativa, o desconto da mensalidade deve ser formalizado por meio de termo de adesão, com assinatura eletrônica avançada e biometria para novos contratos. Além disso, é necessário apresentar um documento de identificação oficial do segurado com foto e número do CPF.
Atualmente, o INSS mantém Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com 29 entidades. No entanto, o instituto está investigando a conduta de seis dessas entidades devido a indícios de fraudes, incluindo a Master Prev.
Rigor na Fiscalização
Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, ressalta que a Polícia Federal será acionada para investigar quaisquer fraudes comprovadas.
O instituto adotará uma postura rigorosa nesse sentido, garantindo que todas as irregularidades sejam devidamente apuradas e punidas conforme a lei.
Para fortalecer a fiscalização, parte dos novos servidores nomeados será designada para ampliar as ações de diligência prévia junto às associações que firmam ACTs. O objetivo é verificar se os segurados não estão sendo enganados por essas entidades.
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