Aposentados decepcionados: benefícios que seriam pagos em maio ficam para o fim do ano
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou um atraso na revisão de um lote extra de benefícios, incluindo auxílios, aposentadorias por invalidez e pensões por morte, concedidos entre abril de 2002 e outubro de 2009. Inicialmente, a análise manual de 140 mil benefícios deveria ser concluída em março de 2025, mas o prazo foi estendido até o final do ano. O pagamento dos valores revisados estava previsto para maio, mas agora será realizado posteriormente.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) informou que o INSS gastará até R$ 750 milhões com esse lote extra. A revisão afetará apenas os benefícios já identificados pela Justiça, e não é mais possível solicitar inclusão nesse processo. Essa revisão, conhecida como revisão do artigo 29, refere-se a benefícios por incapacidade concedidos sem o descarte dos 20% menores salários, prática que foi alterada com a reforma da Previdência de 2019.
Por que a Revisão do Artigo 29 é Necessária?
A revisão do artigo 29 é essencial porque, entre 2002 e 2009, o INSS não aplicou corretamente a regra de descarte dos 20% menores salários ao calcular auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. Essa falha resultou em valores de benefícios inferiores ao que deveriam ser. A revisão busca corrigir essas discrepâncias, garantindo que os beneficiários recebam o valor justo a que têm direito.
O governo já havia iniciado o pagamento da revisão administrativamente após uma ação civil pública do Ministério Público Federal e do Sindicato Nacional dos Aposentados. No entanto, muitos benefícios ainda ficaram de fora, mesmo após um acordo para pagamento automático. A análise manual de cada um dos 140 mil benefícios restantes é necessária para garantir que todos os casos sejam devidamente revisados.
Quem Será Impactado pela Revisão?
Dos 140 mil beneficiários, cerca de 113 mil estavam inativos em agosto do ano passado. Segundo a regra antiga, esses beneficiários não teriam direito ao pagamento adicional. No entanto, um novo acordo estipulou que tanto os benefícios inativos quanto os cessados devem ser pagos até 31 de dezembro de 2025, enquanto os ativos receberão até 31 de maio de 2025.
Essas 140 mil pessoas foram excluídas da revisão automática realizada em 2012. Desde então, o INSS já revisou administrativamente 17 milhões de benefícios. O calendário de pagamento dos atrasados foi estabelecido em um acordo judicial, com o último lote regular pago em abril de 2022.
Como Será Realizado o Pagamento dos Benefícios Revisados?
O pagamento dos benefícios revisados será realizado de acordo com um termo de compromisso coletivo assinado em audiência de conciliação. Esse termo foi acordado entre o Ministério Público Federal, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, e o INSS. A audiência ocorreu em 30 de julho, e o acordo visa garantir que todos os beneficiários afetados recebam os valores devidos dentro do novo prazo estipulado.
Com a ampliação do prazo para análise e pagamento, o INSS busca assegurar que todos os casos sejam tratados com a devida atenção e justiça. Embora o processo seja demorado, a expectativa é que todos os beneficiários recebam o que lhes é devido, corrigindo assim uma falha histórica no cálculo dos benefícios.
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