Aposentadoria por tempo de contribuição do professor: Como funciona e como requerer

Conheça os benefícios exclusivos, requisitos, e documentos necessários para a aposentadoria do professor.

Por Monica Taisse Publicado em 13 fev, 2024

A diferença da aposentadoria de professores no INSS. A atuação dos professores desempenha um papel importante na formação de cada cidadão e no desenvolvimento da sociedade. São agentes de transformação, moldando mentes e construindo alicerces para um futuro mais promissor.

As regras gerais do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) estabelecem critérios novos para a aposentadoria no Brasil em 2019, com a Reforma trabalhista.

Dada a importância dessa profissão, é necessário reconhecer e valorizar não apenas o trabalho ativo desses educadores e aposentados docentes, mas também proporcionar-lhes uma transição digna para a aposentadoria. Nesse contexto, políticas específicas, como a Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Professor, surgem como um elemento fundamental. Conheço as regras para aposentadoria dos professores, como conseguir e quais os documentos a serem apresentados a seguir.

Regras Gerais da Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Como requerer a nova aposentadoria para professores (Fonte: Edição / Diário de Notícias

Para os aposentados docentes, há uma abordagem diferenciada. Aposentadoria por Tempo de Contribuição destina-se a reconhecer o longo período de dedicação desses profissionais ao ensino, proporcionando uma transição mais suave para a aposentadoria.

A Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Professor possui particularidades que reconhecem a relevância do trabalho educacional. Uma dessas características é a redução no tempo de contribuição necessário em comparação com outras profissões. Essa diferenciação é uma maneira de reconhecer a desgastante jornada e os desafios enfrentados pelos professores ao longo de suas carreiras.

A dinâmica dessa modalidade de aposentadoria considera fatores específicos da profissão docente. O tempo de contribuição exigido é menor, permitindo que professores alcancem o merecido descanso após uma carreira dedicada ao aprendizado e ao desenvolvimento de gerações futuras. O cálculo dos benefícios também leva em conta essas peculiaridades, que vai depender da idade, pontuação, tempo de serviço, entre outras regras.

Como Funciona a Aposentadoria por Tempo de Contribuição para Professores

A EC 103 de 2019 estabelece regras específicas para aposentadoria de professores, com requisitos distintos para homens e mulheres. A seguir, são detalhadas as exigências para alcançar a pontuação mínima, conforme o §3º do artigo 15 da emenda constitucional:

Para Professoras (Mulheres)

Tempo de Contribuição: 25 anos, em efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
Pontuação Mínima (2019): 81 pontos, resultante da soma da idade com o tempo de contribuição.

Para Professores (Homens)

Tempo de Contribuição: 30 anos, em efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
Pontuação Mínima (2019): 91 pontos, obtidos pela soma da idade com o tempo de contribuição.

Cumprir cumulativamente esses requisitos é fundamental para garantir o direito à aposentadoria, conforme as diretrizes estabelecidas pela legislação em vigor.

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Professores na Rede Pública e Privada: Diferenças nas Regras

É essencial compreender as distinções nas regras da aposentadoria para professores que atuam na rede pública e privada. Enquanto os educadores do setor público podem usufruir de benefícios adicionais, como integralidade salarial, os da rede privada devem atentar para as particularidades do regime próprio de sua instituição.

Os benefícios especiais de aposentadoria destinados aos professores da rede básica de ensino, abrangendo Educação Infantil e Ensinos Fundamental e Médio em tempo integral de magistério, são ampliados. Além dos docentes em sala de aula, profissionais que atuaram exclusivamente em atividades relacionadas ao magistério também têm direito, desde que cumpram o período mínimo de contribuições para a Previdência Social.

Essa categoria estendida engloba não apenas aposentados docentes, mas também profissionais desempenhando funções na direção de unidades escolares, como coordenadores, diretores e assessores pedagógicos. Ao compreender detalhadamente as regras para obter a aposentadoria do professor, deve estar ciente dos documentos necessários a serem apresentados no INSS.

Documentação Necessária para Requerer Aposentadoria do Professor

Solicitar a Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Professor envolve seguir procedimentos específicos. O professor deve reunir a documentação necessária e apresentar aos órgãos competentes, observando prazos e requisitos para garantir uma transição tranquila e eficiente.

Ao iniciar o processo de aposentadoria, deve estar com a documentação adequada. Para os professores, cujo trabalho é essencial para o desenvolvimento educacional, alguns documentos específicos são requeridos pelo INSS. Abaixo estão os documentos básicos necessários para dar entrada no pedido de aposentadoria:

1. RG Atualizado:

O RG deve estar atualizado, e em alguns casos, o INSS pode exigir que o documento tenha data de emissão de até 10 anos, contribuindo para evitar possíveis fraudes.

2. CPF:

O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um documento essencial para qualquer procedimento junto ao INSS.

3. Comprovante de Residência:

Um documento que confirme o local de residência do requerente é necessário para a comprovação de informações cadastrais.

4. PIS/PASEP ou NIT:

O Programa de Integração Social (PIS) ou o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são essenciais. Caso o professor seja segurado individual, o Número de Identificação do Trabalhador (NIT) é requerido.

5. CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais):

Pode ser emitido facilmente no Meu INSS, este documento reúne as informações previdenciárias do segurado, sendo fundamental para o processo.

6. Carteira de Trabalho:

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento essencial, registrando o histórico laboral do professor.

7. Declaração de Ensino:

Emitida pelo estabelecimento onde o aposentados docentes, essa declaração comprova o período e a atividade educacional desempenhada, sendo crucial para o processo de aposentadoria.