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Aposentadoria por Invalidez: Requisitos e Procedimentos para Requerer o Benefício

Conhece as regras da aposentadoria por invalidez? Muitos tem direito e não sabem! Venha ver

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Você já ouviu falar sobre a aposentadoria por invalidez? Atualmente, esse benefício é mais adequadamente denominado aposentadoria por incapacidade permanente.

Muitos contribuintes têm dúvidas sobre este importante benefício do INSS, especialmente após as recentes alterações trazidas pela reforma da previdência. Portanto, vamos esclarecer todas as dúvidas sobre o assunto.

O que é a Aposentadoria por Incapacidade Permanente?

Aposentadoria por Invalidez: Requisitos e Procedimentos para Requerer o Benefício
Aposentadoria por Invalidez: Requisitos e Procedimentos para Requerer o Benefício (Fonte: Reprodução Google)

A aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente conhecida como aposentadoria por invalidez, é um benefício previdenciário concedido aos segurados do INSS que estão permanentemente incapazes de realizar qualquer tipo de atividade laboral e que não podem ser reabilitados em outra profissão. Para ser elegível, o segurado deve, em alguns casos, satisfazer um período de carência.

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É importante notar que a Emenda Constitucional nº 103/2019 foi responsável por mudar a nomenclatura do benefício de “invalidez” para “incapacidade permanente” por duas razões principais:

  1. O termo “invalidez” pode ser considerado pejorativo e não reflete adequadamente a condição do indivíduo incapaz para o trabalho;
  2. O foco do benefício é para aqueles incapazes para o trabalho, e não para indivíduos considerados “inválidos” para outras atividades.

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Critérios de Elegibilidade para a Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Para ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente, o segurado do INSS precisa atender a três critérios fundamentais:

  1. Possuir a qualidade de segurado no INSS no momento em que a incapacidade se manifestar;
  2. Ter cumprido a carência mínima de 12 contribuições mensais, se aplicável; e
  3. Estar permanentemente incapaz para qualquer trabalho.

Cumprindo esses requisitos, o contribuinte tem direito ao benefício.

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Documentação Necessária para o Processo

A documentação exigida pode variar de acordo com cada caso, mas geralmente inclui:

  • RG;
  • CPF;
  • Carteira de Trabalho e/ou guias de recolhimento ao INSS;
  • Documento oficial com a data do afastamento laboral;
  • Laudos médicos, exames e receituários.

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É fundamental que os laudos médicos sejam claros e detalhados, indicando explicitamente a incapacidade para o trabalho, suas causas e consequências.

Antes de ir à perícia, é essencial revisar todos os documentos médicos, pois eles são cruciais para a aprovação do benefício.

Se houver erros nos documentos, é necessário corrigi-los antes da visita ao INSS. Mesmo os laudos médicos devem ser cuidadosamente avaliados para garantir que estão corretos e completos.

Com essas informações, espero que você esteja mais preparado para entender e solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente, um benefício vital para muitos trabalhadores que enfrentam desafios de saúde significativos.

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Procedimento para Solicitar a Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Se você está pensando em como solicitar esse benefício, a plataforma Meu INSS é a ferramenta indicada para esse processo.

No Meu INSS, você deve selecionar a opção Agendar Perícia Médica. Em seguida, escolha Perícia Inicial e forneça todas as informações necessárias. É crucial que você compareça à perícia marcada com todos os documentos requeridos.

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