Aposentadoria por Invalidez: Regras e Procedimentos para Requerer o Benefício

Quem tem direito à nova aposentadoria por incapacidade permanente do INSS? Confira aqui

Por Matheus Publicado em 27 maio, 2024

Você conhece a aposentadoria por invalidez? Atualmente, esse benefício é mais apropriadamente chamado de aposentadoria por incapacidade permanente.

Muitos contribuintes têm dúvidas sobre esse importante benefício do INSS, especialmente após as recentes alterações trazidas pela reforma da previdência. Vamos esclarecer todas as dúvidas sobre o assunto.

O que é a Aposentadoria por Incapacidade Permanente?

Aposentadoria por Invalidez: Regras e Procedimentos para Requerer o Benefício (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias).

A aposentadoria por incapacidade permanente era conhecida como aposentadoria por invalidez. Ela consiste num benefício previdenciário concedido aos segurados do INSS que estão permanentemente incapazes de realizar qualquer tipo de atividade laboral e que não há possibilidade de reabilitação em outra profissão.

Para estar elegível, o segurado deve, em alguns casos, satisfazer um período de carência. Outra observação importante: a Emenda Constitucional nº 103/2019 que mudou a nomenclatura do benefício de “invalidez” para “incapacidade permanente” por duas razões principais:

O termo “invalidez” pode ser considerado pejorativo e não reflete adequadamente a condição do indivíduo incapaz para o trabalho.
O foco do benefício é para aqueles incapazes para o trabalho, e não para indivíduos considerados “inválidos” para outras atividades.

Quem Tem Direito à Aposentadoria por Incapacidade Permanente?

Para ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente, o segurado do INSS precisa atender a três critérios fundamentais:

Possuir a qualidade de segurado no INSS no momento em que a incapacidade se manifestar.
Ter cumprido a carência mínima de 12 contribuições mensais, se aplicável.
Estar permanentemente incapaz para qualquer trabalho.

Cumprindo esses requisitos, o contribuinte tem direito ao benefício.

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Documentação Necessária para o Processo

A documentação exigida pode variar de acordo com cada caso, mas geralmente inclui:

RG;
CPF;
Carteira de Trabalho e/ou guias de recolhimento ao INSS;
Documento oficial com a data do afastamento laboral;
Laudos médicos, exames e receituários.

É fundamental que os laudos médicos sejam claros e detalhados, indicando explicitamente a incapacidade para o trabalho, suas causas e consequências.

Antes de ir à perícia, vale revisar todos os documentos médicos, pois eles são cruciais para a aprovação do benefício.

Caso haja erros nos documentos, precisam corrigi-los antes da visita ao INSS. Mesmo os laudos médicos devem ser cuidadosamente avaliados para garantir que estão corretos e completos.

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Como Solicitar a Aposentadoria por Incapacidade Permanente?

Se você está pensando em como solicitar esse benefício, a plataforma Meu INSS é a ferramenta indicada para esse processo. No Meu INSS, você deve selecionar a opção Agendar Perícia Médica.

Em seguida, escolha Perícia Inicial e forneça todas as informações necessárias. Você precisa comparecer à perícia marcada com todos os documentos requeridos.