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Aposentadoria por Invalidez: Novas Regras do INSS Facilitam Acesso ao Benefício

Confira as doenças que permitem aposentadoria antecipada e como iniciar o processo.

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A notícia de que o INSS facilitou o acesso à aposentadoria por invalidez surpreendeu muitos brasileiros que enfrentam problemas de saúde. Esta modalidade de aposentadoria destina-se àqueles que estão permanentemente incapacitados de trabalhar e que não podem ser reabilitados em outra ocupação.

A confirmação da condição de saúde vem por meio de uma perícia médica do INSS. As alterações nas regras prometem impactar significativamente o processo de concessão do benefício. Para solicitar a aposentadoria por invalidez, é fundamental ser segurado pelo sistema da Previdência Social. Além disso, uma série de etapas e critérios foram estabelecidos para garantir a transparência e a justiça no processo de concessão. Continue a leitura e saiba mais.

Novas Regras do INSS Para Aposentadoria por Doença

Quem pode solicitar a aposentadoria por invalidez do INSS? Essa é uma dúvida comum entre muitos trabalhadores que enfrentam problemas de saúde. De acordo com a especialistas, três critérios principais devem ser observados:

  • Vínculo com a Previdência: É necessário ser contribuinte do INSS ou ter um vínculo com a Previdência Social.
  • Perícia Médica: A condição de saúde deve ser confirmada através de uma perícia médica enviada ao INSS, determinando a incapacidade.
  • Carência de Contribuições: O solicitante deve ter contribuído por pelo menos 12 meses ao INSS, exceto nos casos de doenças graves já especificadas.

Quais Doenças Permitem a Aposentadoria Antecipada?

idoso usando laptop
Saiba quais doenças dão direito à aposentadoria por invalidez e mais. (Fonte: Reprodução Freepik)

Para receber a aposentadoria por invalidez, é essencial que o trabalhador esteja totalmente incapacitado para o trabalho que exercia anteriormente e que não possa ser readaptado para outra função. A seguir, confira a lista de algumas doenças que garantem a antecipação da aposentadoria:

  1. AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
  2. Alienação mental;
  3. Cardiopatia grave;
  4. Cegueira (inclusive monocular);
  5. Contaminação por radiação;
  6. Doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante);
  7. Doença de Parkinson;
  8. Esclerose múltipla;
  9. Espondiloartrose anquilosante;
  10. Fibrose cística (Mucoviscidose);
  11. Hanseníase;
  12. Nefropatia grave;
  13. Hepatopatia grave;
  14. Neoplasia maligna (câncer);
  15. Paralisia irreversível e incapacitante;
  16. Tuberculose ativa.

Como Iniciar o Processo para Aposentadoria por Invalidez?

Para aqueles que se enquadram nos critérios acima e desejam dar entrada no benefício, é essencial seguir algumas etapas. Primeiro, verifique se todas as documentações médicas necessárias estão completas. Em seguida, faça o agendamento de uma perícia médica pelo site do INSS ou através de uma agência próxima.

Após a perícia, o resultado será analisado e, se aprovado, o benefício será concedido. Caso haja divergências no resultado, é possível recorrer da decisão. É essencial manter-se informado e, se necessário, buscar orientação profissional para garantir que todos os direitos sejam respeitados e o processo corra da melhor forma possível.

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MINISTRO libera NOVAS REGRAS para CONSIGNADO INSS – PRÊVIDENCIA SOCIAL (Fonte: João Financeira TV)