Aposentadoria Especial: Quem Tem Direito e Como Requerer

Como funciona a Aposentadoria Especial do INSS? Veja todas as regras aqui!

Por Matheus Publicado em 11 maio, 2024

No Brasil, os trabalhadores que atuam em ambientes considerados desgastantes ou que enfrentam exposição contínua a agentes nocivos possuem direito a um tipo de benefício previdenciário conhecido como aposentadoria especial.

Este benefício é gerenciado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e é concedido aos trabalhadores que atendem a determinados critérios estabelecidos. Veja a seguir mais detalhes a respeito dessa categoria de aposentadoria!

Critérios Essenciais para a Aposentadoria Especial

Aposentadoria Especial: Quem Tem Direito e Como Requerer (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias).

A aposentadoria especial desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos dos trabalhadores que passam suas carreiras expostos a condições laborais que podem ser prejudiciais à saúde.

Com as diretrizes e processos adequados, você pode facilmente solicitar esse benefício. Isso contribui significativamente para a qualidade de vida dos profissionais. Informar-se é sempre o primeiro passo para garantir seus direitos.

Para ser elegível para a aposentadoria especial, o trabalhador precisa comprovar um tempo mínimo de contribuição ao INSS, que varia de 15 a 25 anos, dependendo do tipo e da intensidade do agente nocivo ao qual foi exposto durante sua atividade laboral.

Impactos da Reforma da Previdência

Com a implementação da Emenda Constitucional nº 103, mais conhecida como Reforma da Previdência, novas regras foram estabelecidas, incluindo a definição de uma idade mínima para os trabalhadores que se inscreveram no sistema a partir de 13 de novembro de 2019. As idades mínimas definidas são de 55, 58 e 60 anos, variando conforme o tempo de contribuição.

Vale notar que os trabalhadores que já preenchiam os requisitos até a data de 13 de novembro de 2019 não são afetados pela nova exigência de idade mínima.

Aqueles que se filiaram antes dessa data, mas que não haviam adquirido o direito até então, precisarão somar a idade ao tempo de contribuição para alcançar uma pontuação mínima exigida.

Profissões com Direito à Aposentadoria Especial

Algumas profissões, devido à natureza de suas atividades, como técnicos de enfermagem, telefonistas, motoristas de ônibus, operadores de câmara frigorífica e soldadores, têm o direito a requerer a aposentadoria especial.

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Para isso, devem satisfazer as exigências relacionadas ao tempo de contribuição, à atividade profissional exercida e à idade mínima necessária.

Documentação Necessária para o Processo

Durante o processo de solicitação da aposentadoria especial, é crucial a apresentação de documentos que evidenciem a exposição contínua e permanente a agentes prejudiciais.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), emitido pelo empregador com base em laudo técnico, é um dos documentos chave. Importante destacar que, para vínculos empregatícios iniciados após 1º de janeiro de 2023, apenas a versão digital do PPP é aceita.

Cálculo do Benefício

O cálculo para a aposentadoria especial segue a fórmula estipulada pela Reforma da Previdência, que leva em conta a soma dos salários de contribuição com atualização monetária.

O cálculo inicial é de 60% da média dos salários, com um acréscimo de 2% para cada ano que exceder 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens.

Leia mais: Veja agora mesmo: O que acontece com o aposentado que continua trabalhando – Confira então o que pode acontecer

Como Solicitar a Aposentadoria Especial

Os trabalhadores que atendem aos critérios e possuem toda a documentação podem iniciar o processo de solicitação de forma totalmente online, através da plataforma Meu INSS, seja por computador ou por meio do aplicativo para celular.

Após anexar os documentos necessários, o INSS procederá com a análise à distância, tornando o processo simples e prático.