Aposentadoria Especial do INSS: Quem Tem Direito e Como Solicitar

A aposentadoria especial é um benefício para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. Saiba quem tem direito e como solicitar o benefício.

Benefícios

Por Fábio Pereira Ultima atualização 27 jul, 2024

A aposentadoria especial do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um benefício voltado a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, como calor excessivo, ruído constante ou substâncias tóxicas. É uma forma de garantir que esses trabalhadores, devido ao desgaste maior em sua saúde, possam se aposentar com condições diferenciadas. Dezenas de ocupações possibilitam este benefício, destacando-se atividades como a de técnico de enfermagem, motorista de ônibus, operador de câmara frigorífica, metalúrgico, entre outras.

A chefe do Serviço de Reconhecimento de Direitos da Superintendência Regional Sul do INSS, Patrícia Linemann, ressalta que desde 29 de abril de 1995, o enquadramento à aposentadoria especial por categoria profissional deixou de ser válido. Antes desta data, bastava estar em uma profissão considerada insalubre, perigosa ou penosa. Com as novas regras, é essencial comprovar a exposição a agentes prejudiciais para ter direito à aposentadoria especial.

Aposentadoria Especial do INSS: Quem Tem Direito e Como Solicitar – Foto: Reprodução

O que é a Aposentadoria Especial do INSS?

A aposentadoria especial do INSS permite ao trabalhador se aposentar mais cedo do que as regras gerais de aposentadoria. Com 180 meses de contribuição, já se pode ter acesso ao benefício. No entanto, o tempo mínimo de contribuição varia conforme o agente nocivo ao qual o trabalhador esteve exposto. Existem três faixas: 15, 20 ou 25 anos, com a necessidade de comprovação de tempo de atividade exposta permanentemente a agentes nocivos.

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Como Funciona a Comprovação de Atividades Nocivas?

A partir de 13 de novembro de 2019, surgiram novas regras com a Reforma da Previdência Social. Para os trabalhadores inscritos no INSS a partir dessa data, é necessário cumprir uma idade mínima, além do tempo de contribuição:

55 anos para exposição a condições que permitem aposentadoria após 15 anos.

58 anos para exposição que permite aposentadoria após 20 anos.

60 anos para outras condições que permitem aposentar após 25 anos.

Essas novas exigências não se aplicam aos segurados que já haviam cumprido todos os requisitos para aposentadoria especial até novembro de 2019, mas ainda não tinham solicitado o benefício.

Qual é o Cálculo do Valor da Aposentadoria Especial?

O cálculo do valor da aposentadoria especial segue a mesma fórmula da aposentadoria por tempo de contribuição. A soma de todos os salários de contribuição do segurado, devidamente atualizados, é dividida pelo número de contribuições. Desta média, o INSS considera 60% do valor como renda mensal inicial e acrescenta 2% para cada ano que exceder o tempo de 15 anos, para mulheres, ou 20 anos, para homens.

Para casos onde o tempo mínimo de atividade especial é de 15 anos, o acréscimo de 2% aplica-se a cada ano que exceder este período, independente do sexo.

Como Dar Entrada na Aposentadoria Especial?

Para solicitar o benefício, é necessário acessar o site ou aplicativo Meu INSS. Siga os seguintes passos:

Clique em “Novo Pedido” na tela inicial.

Escolha a opção “Aposentadoria por Tempo de Contribuição”.

Informe os períodos de trabalho exposto a agentes nocivos à saúde.

Inclua os documentos que comprovam a exposição, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

O PPP deve ser emitido pelo empregador baseado em laudo técnico de condições ambientais, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. Desde 1º de janeiro de 2023, a versão física do PPP só é aceita para vínculos anteriormente iniciados.

Você Tem Dúvidas Sobre a Aposentadoria Especial do INSS?

Para mais esclarecimentos, a equipe da Central de Teleatendimento do INSS está disponível. Disque 135 e fale com um atendente de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.