Aposentadoria Especial do INSS: Entenda como funciona e como requerer
Conheça a aposentadoria especial do INSS de 2024! Sob novas regras para obtenção.
A Aposentadoria Especial é um benefício do INSS concedido a trabalhadores que desempenham suas atividades expostos a substâncias prejudiciais que podem afetar sua saúde e integridade física com o tempo. As regras para obter esse benefício foram modificadas pela Reforma da Previdência Social, conhecida como Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019.
No entanto, para aqueles que já estavam vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da entrada em vigor da EC 103/2019, foram estabelecidas regras de transição. Sendo assim, entenda como solicitar a aposentadoria especial do INSS em 2024.
O que é aposentadoria especial do INSS
Muitas pessoas ainda não sabem o que é a aposentadoria especial do INSS, ou mesmo como ela funciona. No entanto, esse benefício é um direito dos trabalhadores que diariamente se arriscam ou passam muito tempo próximos a agentes nocivos. E por conta disso, acabam enfrentando riscos significativos devido ao seu trabalho.
Esses trabalhadores, que todos os dias arriscam suas vidas pelo bem da sociedade, têm direito a uma aposentadoria especial com requisitos mais favoráveis.
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Um desses benefícios é a exigência de um tempo de contribuição menor, visando proteger a vida desses segurados ao reduzir o tempo total de exposição a substâncias prejudiciais ou situações perigosas.
É importante mencionar que esse benefício passou por mudanças significativas com a reforma da previdência como dissemos anteriormente. Sendo assim, confira a seguir mais detalhes sobre como obtê-lo.
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Quem tem direito a aposentadoria especial?
Para entender quem tem direito a aposentadoria especial do INSS, antes é preciso entender o que a lei diz. Em resumo, a lei diz que para se aposentar com benefício da aposentadoria do INSS em 2024, antes é preciso estar enquadrado em uma das atividades consideradas especiais.
Além disso, é preciso ter a idade mínima exigida, bem como estar em conformidade com as regras, confira:
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O benefício é disponibilizado após o trabalhador provar que teve contato com algum agente prejudicial ao longo dos anos de trabalho. Além disso, é preciso cumprir uma carência mínima de 180 contribuições para ter direito a esse benefício.
Agora, para saber quantos anos é preciso para ter direito à aposentadoria especial, é simples, pelas regras antigas, se até o dia 13 de novembro de 2019 você atingiu os 25, 20 ou 15 anos completos de atividade nociva comprovada, você pode aproveitar a regra anterior.
No entanto, pelas novas regras, o trabalhador precisará cumprir dois requisitos: idade mínima + tempo de contribuição. Veja a seguir com detalhes.
Como solicitar a aposentadoria especial do INSS: regras de transição
Para entender quais são as novas regras para a aposentadoria especial do INSS, antes é preciso entender como funcionava a regra antiga, pois, muitos trabalhadores podem ter direito a ela.
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Sendo assim, na regra antiga, era preciso ter 25, 20 ou 15 anos completos até 13 de novembro de 2019. Além de ter cumprido o tempo de carência de 180 contribuições. No entanto, trabalhadores que não cumpriram o tempo de carência mínimo, vão se enquadrar nas novas regras de transição. Por isso, veja a seguir o que vai mudar na aposentadoria especial em 2024.
O que vai mudar na aposentadoria especial em 2024
Em 2024 a aposentadoria especial do INSS tem 2 novas regras, as de transição para trabalhadores que não cumpriram os requisitos até a reforma da previdência ser implementada.
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Assim, para solicitar a aposentadoria especial do INSS em 2024 pelas regras de transição, é preciso atender aos requisito de pontuação mínima, o cálculo se dá pela soma da idade, mais o tempo de contribuição e o tempo de efetiva exposição.
Em outras palavras, ter completado 25, 20, 15 anos até 13/11/2019. Assim como, obter a pontuação mínima de 86, 76 ou 66 pontos. Dessa forma, é possível se obter a aposentadoria do INSS em 2024 pelas regras de transição.
Novas regras aposentadoria especial 2024
Por fim, para solicitar a aposentadoria especial do INSS nas novas regras, os segurados que começaram a contribuir para a RGPS a partir de 14/11/2019 fica a mercê da lei EC 103/2019.
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Ela diz que agora o trabalhador precisa cumprir uma idade mínima, além do tempo exposto ao agente nocivo, ou seja, ainda é preciso completar os 25, 20, ou 15 anos, agora, tendo entre 60, 58, ou 55 anos de idade. Sendo ainda necessário completar os 180 meses de contribuição.
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