Aposentado por invalidez pode trabalhar de carteira assinada? Entenda as regras

Veja a seguir se Aposentado por invalidez pode trabalhar de carteira assinada.

Por Mariela Nascimento Publicado em 23 jul, 2024

Quem se aposenta por invalidez pode continuar trabalhando? Essa é sem dúvidas uma das perguntas mais comuns entre esses beneficiários. A resposta, no entanto, não é tão simples e envolve uma série de circunstâncias importantes.

Confira a seguir.

Entendendo a aposentadoria por invalidez

Em primeiro lugar, é de suma importância que entenda o que é a aposentadoria por invalidez. Esse formato de benefício é conhecido popularmente como aposentadoria por incapacidade permanente, e se destina a pessoas que, por razões de saúde, não podem mais trabalhar em suas atividades anteriores.

A legislação brasileira é clara: a incapacidade deve ser total e permanente. Por isso, é importante ressaltar que, após a Reforma da Previdência, o termo “aposentadoria por invalidez” foi substituído por “aposentadoria por incapacidade permanente”.

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Requisitos para a aposentadoria por invalidez

Entenda se quem se aposenta por invalidez pode continuar trabalhando. (Fonte: Mota Advogados associados)

Par ter acesso aos pagamentos do benefício, é necessário cumprir alguns requisitos:

Incapacidade total e permanente: A incapacidade deve impedir completamente o exercício de qualquer atividade laboral.
Qualidade de segurado: É preciso estar em dia com as contribuições ao INSS no momento em que a incapacidade é diagnosticada.
Carência: Um número mínimo de contribuições ao INSS é necessário, exceto em casos de doenças específicas ou acidentes.

Exceções na carência

Há casos onde a carência não é necessária, como nos casos de acidente de qualquer natureza ou doenças graves listadas pela legislação.

Perícia médica e documentação

Para começar a receber os pagamentos do benefício, é necessário realizar perícia médica do INSS, bem como apresentar documentação médica que comprove a incapacidade permanente.

Para pedir a aposentadoria por invalidez, é importante estar de acordo com alguns procedimentos e apresentar a documentação adequada.

O processo começa com a realização de uma perícia médica pelo INSS, que servirá para comprovar a sua incapacidade permanente para o trabalho. Maiores informações sobre o procedimento podem ser encontradas no site oficial do INSS.

Quem é aposentado por invalidez pode trabalhar de carteira: retorno ao trabalho

Então, voltemos à pergunta inicial: “quem se aposenta por invalidez pode continuar trabalhando?” A resposta, segundo a legislação atual, é negativa.

Caso o aposentado por invalidez volte a trabalhar, automaticamente ele perde o benefício. Acontece que a lei pressupõe que, se a pessoa está apta para trabalhar, ela não se enquadra mais nos critérios de invalidez.

Exemplo prático

Pense no caso de Belisário, aposentado por invalidez que decidiu retornar ao trabalho. Após fazer isso, ele não somente perdeu seus pagamentos, como também teve que devolver ao INSS os pagamentos que recebeu indevidamente desde a data do retorno ao trabalho.

Quem é aposentado por invalidez pode trabalhar de carteira: considerações legais e jurisprudência

Em seu artigo 46 da lei 8.213/91 a lei é clara, e estabelece que o aposentado por invalidez que retoma voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada.

A jurisprudência apoia essa determinação, não permitindo o acúmulo da aposentadoria com renda proveniente de trabalho.

Quem é aposentado por invalidez pode trabalhar de carteira: hipóteses de reversão da aposentadoria

Por fim, a aposentadoria por invalidez não é definitiva e pode passar por revisão. O Instituto Nacional de Seguro Social realiza perícias periódicas na intenção de verificar as condições de saúde que levaram à concessão do benefício persistem. Caso seja constatada a recuperação da capacidade de trabalho, o benefício pode ser cancelado.