ALERTA: TCU Pressiona INSS para Punir Entidades e Devolver Dinheiro a Aposentados – Veja o Que Está em Jogo!
O Tribunal de Contas da União (TCU) tomou uma decisão contundente nesta quarta-feira (5/6), direcionada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A instituição deve responsabilizar entidades envolvidas em descontos indevidos aplicados diretamente na folha de pagamento dos aposentados, além de restituir os valores descontados indevidamente.
O TCU também recomendou que o INSS implemente tecnologia de biometria para a filiação de aposentados e suspenda novos descontos até que tal ferramenta esteja em pleno funcionamento. Também foi ordenado que o INSS compartilhe informações sobre esses descontos com órgãos investigativos, visando a responsabilização criminal dos envolvidos.
Descontos Indevidos em Aposentadorias
Os ministros do TCU analisaram um relatório resultante de uma inspeção conduzida por auditores do tribunal. Esta investigação revelou que entidades aumentaram consideravelmente seus ganhos através de descontos nas aposentadorias, enquanto cresciam também as denúncias de fraudes.
O levantamento apontou que 29 entidades arrecadaram R$ 2 bilhões com descontos de mensalidade associativa em um ano, justificando esses valores com benefícios como planos de saúde e seguros, muitas vezes desconhecidos pelos próprios aposentados.
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Quais Foram as Descobertas do TCU?
Em sua análise, o TCU destacou as falhas nos controles internos do INSS, que permitiram a ocorrência desses descontos em larga escala. Auditores identificaram um incremento de 150% no número de filiados a essas entidades, apontando para práticas irregulares.
Uma das entidades mais problemáticas foi a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), que aumentou seu número de filiados de forma drástica, de três em 2021 para mais de 600 mil em 2023. O TCU identificou também que muitas dessas entidades não possuíam documentações básicas de filiação.
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O Que o INSS Precisa Fazer?
No voto do relator Aroldo Cedraz, acatado pelos demais ministros, ficou claro que o INSS deve adotar medidas rígidas contra essas entidades. Entre as ações recomendadas estão:
- Implementação de biometria para autenticar as filiações
- Suspensão de novos descontos até a implementação da biometria
- Compartilhamento de dados com órgãos investigativos
- Reavaliação das filiações em até 120 dias
Essa reavaliação das filiações deve verificar a posse de documentos básicos, como contratos assinados e cópias de documentos. A Ambec foi uma das entidades que não apresentou essas comprovações, pondo em evidência a fragilidade dos controles internos do INSS.
Consequências e Medidas Adicionais
O TCU também alertou para a possível responsabilização dos gestores do INSS caso não realizem a revisão das filiações dentro do prazo estabelecido. Em nota, o INSS afirmou que o prazo adicional para implementação de novas regras de adesão deve-se ao desenvolvimento do sistema pela Dataprev, e não à inércia do INSS.
O INSS também enfatizou que a gestão atual está empenhada em melhorar a situação e combater práticas fraudulentas. A administração sob o presidente Alessandro Stefanutto está focada em ajustar os processos de adesão e desconto, reafirmando seu compromisso com a transparência e a justiça para os aposentados.
Em suma, o impacto dessa decisão promete ser amplo, levando a uma análise mais rigorosa e a penalidades para entidades que continuam a explorar aposentados através de descontos injustificados.
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