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ALERTA: LEI DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DE LULA! Inovações RADICAIS para uma educação INCLUSIVA. DESCUBRA AGORA!

A nova Lei 14.914/2024 é uma revolução na inclusão acadêmica! Descubra as medidas chocantes do governo Lula para garantir uma educação

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A recente sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que transforma a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) em lei, representa um avanço significativo para a educação superior no Brasil. Publicada nesta última quinta-feira (4) no Diário Oficial da União, a Lei 14.914, de 2024, é um marco nas políticas de inclusão acadêmica.

A nova legislação, oriunda de um projeto de lei da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), abrange diversos programas chave para a assistência a estudantes de baixa renda e circunstâncias sociais específicas, como indígenas e quilombolas, em suas jornadas acadêmicas nas instituições federais de ensino superior.

O que muda com a nova Lei de Assistência Estudantil?

Lula Assina Nova Política de Assistência Estudantil ( Reprodução Freepik)

Com a implementação da Lei 14.914, o Pnaes, já existente desde 2010, ganha ainda mais força e estrutura. A lei sancionada visa não apenas manter, mas também ampliar o suporte a estudantes que enfrentam desafios econômicos e sociais, garantindo recursos para que eles possam concluir seus estudos superiores.

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Como a Bolsa Permanência Auxilia os Estudantes?

O projeto central dentro da Pnaes é a Bolsa Permanência, um benefício destinado a estudantes que não são contemplados por outras bolsas de estudo governamentais. Apesar de a lei ter estabelecido um valor de base equivalente ao de bolsas já existentes, a presidência vetou a fixação desses valores na legislação, permitindo flexibilidade conforme a necessidade e o contexto econômico vigente.

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No entanto, um aspecto positivo reforçado é o apoio em dobro a estudantes indígenas e quilombolas, garantindo um suporte maior a esses grupos historicamente marginalizados.

Quais são os principais programas incluídos na Pnaes?

Além da Bolsa Permanência, a Lei 14.914 articula diversos outros programas voltados para necessidades específicas dos estudantes:

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  • Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior: Promove a oferta de alimentação saudável, integrando-se às políticas de segurança alimentar.
  • Programa Estudantil de Moradia: Suporte a estudantes em vulnerabilidade socioeconômica para acesso à moradia estudantil adequada.
  • Programa Incluir de Acessibilidade: Dedica-se à inclusão de estudantes com deficiência, melhorando a infraestrutura e o suporte pedagógico.
  • Programa de Permanência Parental na Educação: Oferece espaços para que pais estudantes possam deixar seus filhos durante o horário das aulas.

Esses e outros programas garantem um suporte abrangente, desde a alimentação e moradia até apoio pedagógico e atenção à saúde mental, mostrando um esforço do governo em moldar uma educação superior mais inclusiva e acessível.

Implicações do Veto Presidencial na Prática

Os vetos presidenciais, sobretudo no que tange à fixação de valores na Bolsa Permanência e na alimentação gratuita nos campi, refletem preocupações com o impacto no orçamento e na autonomia universitária face às metas fiscais do governo. Esta decisão sugere um equilíbrio necessário entre garantir assistência efetiva e a sustentabilidade financeira a longo prazo do programa.

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A nova lei é uma resposta robusta às demandas de um sistema educacional inclusivo que apoia estudantes de todas as origens, assegurando que as barreiras econômicas não impeçam a obtenção de um diploma superior. Com a Pnaes reformulada, espera-se uma diminuição nas taxas de evasão universitária e um aumento na diversidade dentro das universidades federais do país.

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