Alerta: Empresas Inadimplentes com a Receita Federal. Descubra o que pode acontecer!

Evite multas e garanta a saúde financeira do seu negócio.

Por Gabi Oliveira Ultima atualização 1 jul, 2024

No panorama atual, muitas organizações brasileiras podem estar subestmando os riscos fiscais associados à importação de tecnologias e serviços. Com a globalização, é comum que empresas de todos os tamanhos busquem no mercado internacional soluções para otimizar seus processos, como softwares e serviços tecnológicos. Contudo, o desconhecimento sobre a necessidade de recolhimento de tributos específicos sobre essas importações pode conduzir a um cenário de inadimplência fiscal.

Recentemente, a Receita Federal do Brasil destacou, em seu Relatório Anual de Fiscalização, que um dos focos para este ano é a intensificação da cobrança de impostos sobre serviços e tecnologias adquiridos do exterior. Muitas empresas, por falta de um acompanhamento adequado, podem não estar cientes dos débitos que se acumulam com essas operações internacionalizadas.

Como Identificar a Exposição ao Risco Fiscal?

Atenção Empresarial: Riscos de Inadimplência Fiscal com Importação de Serviços ( Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A falta de conhecimento sobre a legislação pode levar muitos empreendedores a uma surpresa desagradável. Serviços adquiridos de países estrangeiros, como armazenamento em nuvem ou sistemas de gestão, requerem a autorregulação tributária. Em outras palavras, não é porque o pagamento foi realizado em moeda estrangeira que o imposto é dispensado. Pelo contrário, esse é um ponto de vigilância intensa da Receita Federal atualmente.

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O que diz a normativa fiscal de 2024?

No novo contexto de fiscalização, empresas que não realizaram a declaração ou o recolhimento dos tributos adequadamente nos últimos cinco anos estão no radar do órgão. O processo de autorregulação oferecido inicialmente serve como um período de correção sem penalidades severas, mas, caso haja não conformidade, as multas podem ser significativas – variando de 75% a 300% do valor devido, especialmente se detectada má fé.

Quais são os principais tributos envolvidos?

IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte): Este é frequentemente o tributo mais significativo, aplicável em alíquotas que podem chegar a 25% para pagamentos a países com menor tributação.

CIDE-Remessas ao Exterior: Incide sobre a compra de serviços técnicos e de tecnologia, com uma alíquota base de 10%.

PIS-Importação e COFINS-Importação: Tributos sobre o valor da operação, com alíquotas de 1,65% e 7,6 %, respectivamente.

IOF (Imposto sobre Operações Financeiras): Alíquota aplicada sobre operações de câmbio, varia entre 0,38% e 4,38%.

ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza): Varia conforme o município, oscilando entre 2% e 5%.

Como Regularizar a Situação Fiscal?

A recomendação para empresas potencialmente inadimplentes é buscar consultoria especializada para diagnosticar possíveis débitos e regularizar a situação com a Receita Federal. Além de evitar multas elevadas, a regularização garante a continuidade dos negócios sem riscos legais e fiscais. A conscientização sobre essas obrigações é crucial e deve ser vista como parte integral da estratégia de gestão e planejamento tributário das empresas modernas.

A situação demanda uma ação imediata. Com o enfoque da Receita para 2024 e o crescimento das operações internacionais de empresas brasileiras, torna-se essencial que os administradores estejam plenamente informados e ajustem suas práticas fiscais conforme necessário.

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Saiba mais ( João Financeira TV)

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