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ALERTA: Decisão do Juiz REVOLUCIONA a Previdência! POSSÍVEIS MUDANÇAS nas Regras do INSS! CONFIRA AGORA

Uma surpreendente sentença em Itaperuna pode mudar o jogo. Descubra como uma viúva conseguiu garantir direitos do seu falecido marido

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Uma nova sentença emitida em Itaperuna, no estado do Rio de Janeiro, promete ser um marco importante para questões de previdência e trabalho. O juiz federal substituto Rafael Franklim Bussolari, da 1ª vara de Itaperuna/RJ, deu um veredito que pode abrir precedentes para outras decisões semelhantes no território brasileiro. O magistrado ordenou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) faça a revisão do cálculo da renda mensal inicial de um benefício de pensão por morte, incluindo valores reconhecidos por uma decisão trabalhista anterior.

A decisão veio após a viúva do trabalhador falecido recorrer à justiça para incluir na pensão as parcelas remuneratórias que foram parte do vínculo empregatício de seu marido e que posteriormente foram reconhecidas judicialmente. Esta medida procurou garantir que os direitos do trabalhador falecido continuassem sendo respeitados, mesmo após sua morte, beneficiando diretamente seus dependentes.

Por que a decisão de Itaperuna é importante para a revisão de benefícios previdenciários?

INSS deve revisar pensão por morte com base em decisão trabalhista que reconheceu vínculo ( Reprodução Agência Brasil)

Este caso específico chama a atenção não apenas pelo impacto na vida do beneficiário, mas também pela potencial influência em casos futuros. O Juiz Rafael ressaltou que o reconhecimento de vínculos e salários pela Justiça do Trabalho são provas legítimas para a revisão de benefícios previdenciários. Essa decisão sublinha a importância de uma integração efetiva entre os conhecimentos trabalhista e previdenciário para a correta aplicação dos direitos dos trabalhadores.

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Entendendo o contexto jurídico da decisão

A decisão foi fundamentada observando diversas fontes legais e sumulares. Entre elas, a Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que trata da prescrição das prestações vencidas antes de cinco anos da ação, protegendo assim direitos de longo prazo dos beneficiários. Além disso, o juiz mencionou o Tema 1.117 do STJ, que ajudou a definir o prazo decadencial a partir do trânsito em julgado da sentença trabalhista.

Quais são os próximos passos após essa decisão?

Com a decisão favorável, a requerente tem agora o direito de ver o período trabalhado de seu falecido esposo contabilizado como tempo de serviço. Isso altera diretamente o cálculo da renda mensal de sua pensão por morte, elevando os valores recebidos. Além disso, o INSS terá que pagar as diferenças vencidas, observando o limite quinquenal, com a devida correção monetária e aplicação de juros. Cabe ressaltar que tais ajustes reconhecem a integridade do trabalhador e garantem o apoio necessário à sua família.

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Este caso foi representado por um escritório de advogados, que destacou a importância dessa vitória no âmbito dos direitos dos pensionistas e a relevância de tal precedente. Observadores da área jurídica preveem que esta decisão poderá influenciar outros casos em todo o Brasil, garantindo que os direitos trabalhistas continuem a ser uma forte base para a revisão de benefícios previdenciários.

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